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16 de julho de 2019
Inciso V do Artigo 9 do Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Art. 9, inc. V do Decreto 3931/01

Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Art. 9º O edital de licitação para registro de preços contemplará, no mínimo: (Redação dada pelo Decreto nº 4.342, de 23.8.2002)

V - as condições quanto aos locais, prazos de entrega, forma de pagamento e, complementarmente, nos casos de serviços, quando cabíveis, a freqüência, periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos a serem fornecidos e utilizados, procedimentos a serem seguidos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados;

Inteiro Teor. : 2746420113

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 027.464/2011-3 GRUPO I – CLASSE II – Segunda Câmara TC 027.464/2011-3 Natureza: Prestação de Contas Órgão: Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Pg. 197. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/06/2012

9.5 autorizar desde logo, nos termos do art. 28, II, da Lei nº 8.443/92, a cobrança judicial da dívida, caso não seja atendida a notificação; 9.6 determinar à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento

Inteiro Teor. : 2701520106

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 027.015/2010-6 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 027.015/2010-6 Natureza: Relatório de Auditoria Órgão: Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração –

Pg. 19. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/06/2010

Proc.: TC–008422/026/10. Origem: ARSESP – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo. Matéria: Prestação de Contas de Adiantamento. Ordenador de Despesa: Waldemar Bom Junior.

Pg. 26. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/03/2011

Proc: TC-32881/026/02.Recorrente: Prefeitura Municipal de Santo André e Stemag Engenharia e Construções Ltda.Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Santo André e Stemag Engenharia e

Pg. 43. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/08/2011

Tribunal de Contas Presidente: Cláudio Ferraz de Alvarenga Av. Rangel Pestana, 315 ? Centro ? Fone: 3292-3266 INTERNET: www.tce.sp.gov.br BALANÇOS DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS PRESIDENCIA - PROCESSOS

Inteiro Teor. : 3304820100

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 033.048/2010-0 GRUPO II – CLASSE VII– Plenário TC 033.048/2010-0 Natureza: Representação Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA Representantes: Cantex Comércio,

Inteiro Teor. : 2514920090

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 025.149/2009-0 1 7y GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC 025.149/2009-0 Natureza: Representação. Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército. Interessada: Dgrau

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