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19 de julho de 2019
Inciso III do Artigo 6 do Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Art. 6, inc. III do Decreto 3931/01

Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Art. 6º Ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote, observando-se o seguinte:

III - os órgãos participantes do registro de preços deverão, quando da necessidade de contratação, recorrerem ao órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, para que este proceda a indicação do fornecedor e respectivos preços a serem praticados.

Pg. 151. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/09/2012

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS TRT-SOF 088/2012 - PE 053/2012 - Registro de preços para eventual aquisição de eletrodomésticos. Espécie: Ata de Registro de Preços. Órgão Gerenciador: TRT-1ª Região.

Pg. 152. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/09/2012

PROCESSO N 0001325-78.2012.5.14.0000. Objeto: adesão ao item 1 da Ata de Registro de Preços n 18/2011, oriunda do Pregão Eletrônico n 008/2011, realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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