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20 de julho de 2019
Parágrafo 2 Artigo 4 do Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Art. 4, § 2 do Decreto 3931/01

Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Art. 4º O prazo de validade da Ata de Registro de Preço não poderá ser superior a um ano, computadas neste as eventuais prorrogações.

§ 2º É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666, de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos desta norma.

Pg. 5. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 26/10/2017

RELATOR: Conselheiro Valdivino Crispim de Souza SESSÃO: 18ª Sessão da 2ª Câmara, em 04 de outubro de 2017 GRUPO: II ADMINISTRATIVO. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. PEDIDO DE REEXAME EM FACE DO

Pg. 13. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 22/08/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1182 – Página 13 Divulgação terça-feira, 22 de agosto de 2017 Publicação quarta-feira, 23 de agosto de 2017 Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no

Pg. 15. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 22/08/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1182 – Página 15 Divulgação terça-feira, 22 de agosto de 2017 Publicação quarta-feira, 23 de agosto de 2017 UNIT TOTAL 8 FAIXA VERTICAL LONA 3M X 0,60 CM 15

Pg. 16. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 22/08/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1182 – Página 16 Divulgação terça-feira, 22 de agosto de 2017 Publicação quarta-feira, 23 de agosto de 2017 nos documentos a seguir especificados, cujos

Pg. 18. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 22/08/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1182 – Página 18 Divulgação terça-feira, 22 de agosto de 2017 Publicação quarta-feira, 23 de agosto de 2017 a classificação por ela alcançada, atendendo as

Pg. 12. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 29/05/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1122   – Página 12   Divulgação segunda-feira, 29 de maio de 2017   Publicação terça-feira, 30 de maio de 2017   (Vermelho/Verde /azul) Tamanho de

Pg. 15. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 29/05/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1122   – Página 15   Divulgação segunda-feira, 29 de maio de 2017   Publicação terça-feira, 30 de maio de 2017      espessura de 1,2 mm e

Pg. 18. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 29/05/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1122   – Página 18   Divulgação segunda-feira, 29 de maio de 2017   Publicação terça-feira, 30 de maio de 2017   3.1. Para a presente contratação foi

Pg. 19. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 29/05/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1122   – Página 19   Divulgação segunda-feira, 29 de maio de 2017   Publicação terça-feira, 30 de maio de 2017   FABIO GAVASSO PRESIDENTE DA CÂMARA

Pg. 21. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 29/05/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1122   – Página 21   Divulgação segunda-feira, 29 de maio de 2017   Publicação terça-feira, 30 de maio de 2017   Português (Brasil), 20 polegadaswidescreen,

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