Art. 4, § 1 do Decreto 3931/01

Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Art. 4º O prazo de validade da Ata de Registro de Preço não poderá ser superior a um ano, computadas neste as eventuais prorrogações.
§ 1º Os contratos decorrentes do SRP terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecido o disposto no art. 57 da Lei no 8.666, de 1993. (Redação dada pelo Decreto nº 4.342, de 23.8.2002)

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 13018899

econômicos, sem que fosse atendida a integralidade das exigências do art. 5º da Lei n.º 14.104 /2010, do art. 19 da Lei... econômicos sem que a integralidade das exigências do art. 5º da Lei n.º

Extrato do Contrato N. - 22/08/2017 do TJRO

EXTRATO DO CONTRATO N. 013/2017-PGJ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.381.083/0001-67, com sede na Rua Jamary, nº. 1555, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, neste…

Página 75 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 22 de Agosto de 2017

EXTRATO DO CONTRATO N. 013/2017-PGJ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.381.083/0001-67, com sede na Rua Jamary, nº. 1555, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, neste…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 11058870

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 28.02.12 PROCESSO TC Nº 1105887-0 DENÚNCIA FORMULADA PELO SR. SÉRGIO MAGALHÃES, VEREADOR DA CÃMARA MUNICIPAL DO…

Página 13 do Diário Oficial do Município de Belém (DOM-BELEM) de 11 de Dezembro de 2015

OBJETO: Registro de Preços, para futura e eventual “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS HOSPITALARES DE TERAPIA INTRAVENOSA”, visando abastecer os Estabelecimentos de Saúde da SECRETARIA MUNICIPAL DE…

Extrato do Contrato - 16/10/2015 do TJRO

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 010/2015-PGJ CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, inscrito no CNPJ sob nº. 04.381.083/0001-67, localizado na Rua Jamari, nº. 1555, bairro Olaria, Porto…

Página 168 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 16 de Outubro de 2015

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 010/2015-PGJ CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, inscrito no CNPJ sob nº. 04.381.083/0001-67, localizado na Rua Jamari, nº. 1555, bairro Olaria, Porto…

Extrato do Contrato - 16/09/2015 do TJRO

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 009/2015-PGJ CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, inscrito no CNPJ sob nº. 04.381.083/0001-67, localizado na Rua Jamari, nº. 1555, bairro Olaria, Porto…

Página 356 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 16 de Setembro de 2015

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 009/2015-PGJ CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, inscrito no CNPJ sob nº. 04.381.083/0001-67, localizado na Rua Jamari, nº. 1555, bairro Olaria, Porto…

Tribunal de Contas da União TCU : 00214320119

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 002.143/2011-9 GRUPO II – CLASSE IV– PLENÁRIO TC 002.143/2011-9 Apenso: TC 022.310/2009-3. Natureza: Tomada de Contas Especial. Unidade: Ministério da Pesca e…
Termo/Assunto relacionado