Art. 3, § 2, inc. IX do Decreto 3931/01

Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Art. 3º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência ou de pregão, do tipo menor preço, nos termos das Leis nos 8.666, de 21 de julho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado. (Redação dada pelo Decreto nº 4.342, de 23.8.2002)
§ 2º Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do SRP, e ainda o seguinte:
IX - realizar, quando necessário, prévia reunião com licitantes, visando informá-los das peculiaridades do SRP e coordenar, com os órgãos participantes, a qualificação mínima dos respectivos gestores indicados.

Página 137 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 1 de Novembro de 2019

. 3º, do Decreto Federal 3.931/2001. CLÁUSULA OITAVA – DO FORNECIMENTO, RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS 8... pela prática de todos os atos de controle da Administração do SRP e, ainda os …

Página 140 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 14 de Outubro de 2019

de todos os atos de controle da Administração do SRP e, ainda os previstos no Inciso I a IX, do § 2º, do art. 3º, do Decreto... Federal 3.931/2001. CLÁUSULA OITAVA – DO FORNECIMENTO, RECEBIMENTO …

Página 144 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 14 de Outubro de 2019

de todos os atos de controle da Administração do SRP e, ainda os previstos no Inciso I a IX, do § 2º, do art. 3º..., do Decreto Federal 3.931/2001. CLÁUSULA OITAVA – DO FORNECIMENTO, RECEBIMENTO …

Página 147 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 14 de Outubro de 2019

no Inciso I a IX, do § 2º, do art. 3º, do Decreto Federal 3.931/2001. CLÁUSULA OITAVA – DO FORNECIMENTO, RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS... Eletrônico 14/CMJ/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DA …

Página 151 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 14 de Outubro de 2019

. 3º, do Decreto Federal 3.931/2001. CLÁUSULA OITAVA – DO FORNECIMENTO, RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS 8... pela prática de todos os atos de controle da Administração do SRP e, ainda os …

Página 155 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 14 de Outubro de 2019

prática de todos os atos de controle da Administração do SRP e, ainda os previstos no Inciso I a IX, do § 2º, do art. 3º..., do Decreto Federal 3.931/2001. CLÁUSULA OITAVA – DO FORNECIMENTO, …

Página 158 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 14 de Outubro de 2019

de controle da Administração do SRP e, ainda os previstos no Inciso I a IX, do § 2º, do art. 3º, do Decreto Federal 3.931/2001... Artigo 67 da Lei Federal 8.666/93. 7.7. O Órgão gerenciador …

Página 162 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 14 de Outubro de 2019

Inciso I a IX, do § 2º, do art. 3º, do Decreto Federal 3.931/2001. CLÁUSULA OITAVA – DO FORNECIMENTO, RECEBIMENTO... do fornecimento e de tudo dará ciência à Administração, conforme Artigo 67 da …

Página 154 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 2 de Outubro de 2019

. 3º, do Decreto Federal 3.931/2001. CLÁUSULA OITAVA – DO FORNECIMENTO, RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS 8... pela prática de todos os atos de controle da Administração do SRP e, ainda os …

Página 174 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 12 de Agosto de 2019

e, ainda os previstos no Inciso I a IX, do § 2º, do art. 3º, do Decreto Federal 3.931/2001. CLÁUSULA OITAVA – DO FORNECIMENTO... que surgirem no curso do fornecimento e de tudo dará ciência à …