Decreto 3784/01

Decreto nº 3.784 de 06 de Abril de 2001

Promove a inclusão de itens de bens de consumo e de serviços comuns na classificação a que se refere o Anexo II do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000.
TCE/MS
ano passado

TCE/MS TCE-MS - ATA DE REGISTRO DE PREÇO / ADMINISTRATIVO : 90002017 MS 1814403

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS. ATOS REGULARES.DO RELATÓRIOTratam os autos da apreciação do procedimento licitatório na modalidadePregão Presencial n. 116/2017 …
TCE/MS
há 3 anos

TCE/MS TCE-MS - PROCESSO LICITATÓRIO ADM : 122282015 MS 1.610.304

PROCESSO LICITATÓRIO. PREGÃO PRESENCIAL. CONTRATAÇÃO DEPROFISSIONAIS PARA A ÁREA DE SAÚDE. VIA INADEQUADA. NÃOREALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. IRREGULARIDADE DO CERTAME.INTEMPESTIVA REMESSA DOS …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Reexame Necessário : REEX 12721458 PR 1272145-8 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, à unanimidade de votos em MANTER a sentença, em sede de reexame necessário, nos termos do voto da …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 11842 DF 2007.34.00.011842-6

ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520 /2002 E DECRETOS NS. 3.784 /01 E 5.450 /05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 29775 DF 2006.34.00.029775-6

ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO (LEI N. 10.520 /2002 E DECRETOS NS. 3.784 /01 E 5.450 /05). ÁREA DE INFORMÁTICA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. REPAROS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO E …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 260955 MA 2000/0052956-7

RECURSOS ESPECIAIS. LICITAÇÃO. TRANSCRIÇÃO DE DADOS DE DOCUMENTOS FISCAIS. SERVIÇO DE INFORMÁTICA. PROCESSAMENTO DE DADOS. ANULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO À …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 8467 DF 2007.01.00.008467-0

ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. GERENCIAMENTO INTEGRADO PARA SISTEMA DE COMUNICAÇÃO. SEGURANÇA NACIONAL. PREGÃO. …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AGA 28352 DF 2008.01.00.028352-9

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. LICITAÇÃO. SERVIÇOS COMUNS DE INFORMÁTICA. PREGÃO ELETRÔNICO. LEGITIMIDADE. 1. Pode-se …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA : REOMS 25379 DF 2004.34.00.025379-2

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA MODALIDADE DO PREGÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ENQUADRADOS NA CATEGORIA DE "COMUNS". VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO. ANULAÇÃO DO …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA : REOMS 15734 DF 2004.34.00.015734-1

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA MODALIDADE DO PREGÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ENQUADRADOS NA CATEGORIA DE "COMUNS". VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO. ANULAÇÃO DO …
Termo/Assunto relacionado