Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2019
Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Art. 2, inc. II do Decreto 3931/01

Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Art. 2º Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes hipóteses:

II - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições;

Pg. 123. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/12/2012

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO N 239/2012 - UASG 153163 Nº Processo: 23080042462201207 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços, na forma do artigo 2º, incisos I, II e IV, do Decreto n.

Inteiro Teor. : 1676220096

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.762/2009-6 GRUPO II – CLASSE I – Plenário TC 016.762/2009-6 Natureza: Pedido de Reexame. Unidade: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

Inteiro Teor. : 1625020117

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016.250/2011-7 GRUPO I – CLASSE VI – Primeira Câmara TC 016.250/2011-7 Natureza: Representação Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - MMA.

Pg. 29. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/10/2011

www.comprasnet.gov.br. . Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto descrito no Comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I,

Pg. 87. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/10/2005

5.3 que aprimore o rol de Indicadores de Gestão, de modo a permitir a aferição adequada da eficiência, eficácia e economicidade da ação administrativa, levando-se em conta os resultados quantitativos

Inteiro Teor. : 3396020100

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 033.960/2010-0 GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC 033.960/2010-0. Natureza: Representação. Órgão: Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores da Marinha do Brasil –

×