Art. 2, inc. I do Decreto 3931/01

Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Art. 2º Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes hipóteses:
I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes;

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 02100120154

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 021.001/2015-4 GRUPO II – CLASSE VII – PLENÁRIO TC 021.001/2015-4 Natureza: Representação Representante: Secex/RJ (art. 237, VI, do RI/TCU) Unidade: Tribunal Regional…

Página 305 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Junho de 2017

Nº 011/2017. OSVALDO AFONSO COSTA, HOMOLOGA e ADJUDICA as para as Empresas: IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS e PONTUAL COMERCIAL EIRELI. Guaiçara-SP, 27 de Junho de 2.017. OSVALDO AFONSO…

Página 26 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 20 de Maio de 2015

Henrique Manoel Fernandes Machado Conselheiro Presidente PORTARIA Nº 502/2015/TCE/RR O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, RESOLVE: Nomear…

Página 36 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) de 23 de Março de 2015

condições e especificações constantes no edital e seus anexos. 8.2 Após recebimento do expediente e análise de suas razões, determinou-se a intimação dos Srs. Ronaldo Dimas – Prefeito de Araguaína, e…

Página 87 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2014

(art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno/TCU), o recolhimento das dívidas ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data do acórdão até a dos efetivos recolhimentos, se…

Tribunal de Contas da União TCU : 02187420115

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 021.874/2011-5 GRUPO II – CLASSE VII – Plenário TC 021.874/2011-5 Natureza: Representação Entidade: Universidade Federal da Bahia – UFBA Interessada: Secretaria de…

Página 123 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Dezembro de 2012

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO N 239/2012 - UASG 153163 Nº Processo: 23080042462201207 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços, na forma do artigo 2º, incisos I, II e IV, do Decreto n.

Página 132 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Março de 2007

coimados das irregularidades apontadas nos autos, inclusive com a adoção da providência determinada no subitem 9.4 acima, para que sejam submetidos à apreciação deste Tribunal, na forma do art. 260,…

Página 134 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Maio de 2003

2.5.2 Análise Inicialmente, concordamos com a alegação de que o objeto do serviço contratado (realização de diagnóstico hidroenergético da bacia do Rio Lourenço Velho - MG) possui caráter peculiar e…

Página 87 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Outubro de 2005

5.3 que aprimore o rol de Indicadores de Gestão, de modo a permitir a aferição adequada da eficiência, eficácia e economicidade da ação administrativa, levando-se em conta os resultados quantitativos…
Termo/Assunto relacionado