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16 de julho de 2019
Inciso IV do Parágrafo 1 do Artigo 1 do Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Art. 1, § 1, inc. IV do Decreto 3931/01

Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Art. 1º As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, obedecerão ao disposto neste Decreto. (Redação dada pelo Decreto nº 4.342, de 23.8.2002)

Parágrafo único. Para os efeitos deste Decreto, são adotadas as seguintes definições:

IV - Órgão Participante - órgão ou entidade que participa dos procedimentos iniciais do SRP e integra a Ata de Registro de Preços.

Inteiro Teor. : 4491272008

Tribunal de Contas do Estado do Paraná Publicado no AOTC Nº 331 de 23/12/2011 PROCESSO N.°: 449127/08 ASSUNTO: CONSULTA ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO RESPONSÁVEL: EUDES JOSE DALLAGNOL RELATOR:

Pg. 2. Administrativo - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2012

2012/00195. PUBLIQUE-SE. JADERSON CORREA DOS PASSOS Diretor da Secretaria Geral EXTRATO DE EMPENHO Nota de empenho: 2012NE000843, emitida em 09/07/2012. Contratante: Contratada: ELETRO JULIFER LTDA

Pg. 130. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2012

reparo no imóvel funcional da SQS 115, bloco J, apartamento 201, adjudicando o objeto à empresa SIPLAV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ME. GEOVANE FURQUIM MENDONÇA Diretor (SIDEC - 16/07/2012)

Pg. 1. Administrativo - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/04/2012

PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL Tribunal Regional Federal da 2ª Região Secretaria Geral PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO PORTARIA Nº T2-PSG-2012/00078 de 12 de

Pg. 144. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2012

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR SECRETARIA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Processo n 07/2012. Contrato nº 06/2012, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a Gibbor Brasil Publicidade e Propaganda Ltda.

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