Artigo 1 da Lei nº 10.270 de 29 de Agosto de 2001

Lei nº 10.270 de 29 de Agosto de 2001

Institui a Medalha do Mérito Social.
Art. 1o Fica instituída a Medalha do Mérito Social, conferida pelo Presidente da República, para homenagear as pessoas que se destacaram no trabalho social voltado para o público da Assistência Social.
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