Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1775-13.2013.5.20.0002

desabonadoras, como dimana do § 4º do art. 29, acrescentado pela Lei 10.270 /01. 2. Em que pese a veracidade da anotação...º do art. 29, acrescentado pela Lei 10.270 /01. 2. Em que pese a …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1137-77.2013.5.20.0002

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . 1. DANO MORAL. ANOTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS NA CTPS. O § 4° do art. 29 da CLT, inserido pela Lei n° 10.270/01, veda ao empregador efetuar anotações …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1180-66.2011.5.05.0013

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . O Regional apreciou, detida e fundamentadamente, toda a matéria devolvida, pelo que não há …

Tribunal Superior do Trabalho TST : E 1828-62.2011.5.20.0002

, como dimana do § 4º do art. 29, acrescentado pela Lei 10.270 /01. 2. Em que pese a veracidade da anotação de licença..., anotações desabonadoras, como dimana do § 4º do art. 29, acrescentado pela L…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 333-83.2011.5.20.0001 333-83.2011.5.20.0001

DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ANOTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO EM CTPS - VIOLAÇÃO À INTIMIDADE E IMAGEM DO TRABALHADOR - EXPOSIÇÃO DO ESTADO ENFERMO - POSSÍVEL PRETERIÇÃO NO MERCADO DE …

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 : 52212200619901 PR 52212-2006-19-9-0-1

TRT-PR-08-06-2007 DANO MORAL. RASURA NA CTPS. CARIMBO "CANCELADO" SOBRE O CONTRATO HAVIDO. EQUIVALENTE A ANOTAÇÃO DESABONADORA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Vedada a …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - RECURSO ORDINARIO : RO 0058300-82.2007.5.06.0012 PE 0058300-82.2007.5.06.0012

DANO MORAL. CTPS. ANOTAÇÕES DESABONADORAS. INDENIZAÇÃO. A demissão por justa causa não justifica o registro, na CTPS, lesivo à honra do obreiro. Nesse ponto o legislador foi incisivo, ao acrescentar …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 108200-96.2009.5.09.0459 108200-96.2009.5.09.0459

DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ANOTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO EM CTPS - VIOLAÇÃO À INTIMIDADE E IMAGEM DO TRABALHADOR - EXPOSIÇÃO DO ESTADO ENFERMO - POSSÍVEL PRETERIÇÃO NO MERCADO DE …

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0102500-62.2002.5.17.0007

: DANO MORAL – A anotação efetuada pela reclamada na CTPS da autora que dificulte a obtenção de um novo emprego, gera danos morais, especialmente se efetivada após a edição da Lei 10.270/01, que …

Termo ou Assunto relacionado