Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Lei nº 10.208 de 23 de Março de 2001

Lei 10208/01

Lei nº 10.208 de 23 de Março de 2001

Acresce dispositivos à Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: REOMS 100552620164036112 SP

PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURO DESEMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. - O remédio constitucional do Mandado de Segurança tem por finalidade assegurar a proteção a direito líquido e certo de ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do...

Pg. 1425. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2017

III - Apelação improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos emque são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 112746120155010040 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 3ª Turma PROCESSO nº 0011274-61.2015.5.01.0040 (RO) RECORRENTE: GLORIA MARIA FERREIRA GOMES, FERNANDO GOMES PINHEIRO

Pg. 255. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/10/2017

S E N T E N Ç ACuida-se de embargos de declaração opostos pela impetrante contra a sentença de fls. 139-141, que julgou parcialmente procedente o pedido autoral.Emresumo, sustenta a embargante que

Pg. 18740. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/10/2017

A Lei nº 5.859/1972 tinha disposição expressa de apenas aplicar as hipóteses de justa causa previstas no art. 482 da CLT, com exceção das alíneas "c" e "g" e do seu parágrafo único, conforme

Pg. 18747. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/10/2017

meio do v. acórdão Id. 9b3881f. Rescisão Indireta A autora era empregada doméstica da reclamada e postulou na inicial a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, alínea "e"

Inteiro Teor. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: REOMS 100552620164036112 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0010055-26.2016.4.03.6112/SP 2016.61.12.010055-9/SP RELATOR : Desembargador Federal DAVID DANTAS PARTE AUTORA :

Andamento do Processo n. 0012216-31.2016.5.15.0085 - RTOrd - 28/09/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0012216-31.2016.5.15.0085 AUTOR FERNANDA MIRANDA ADVOGADO STEFANIE CALEFFO LOPES (OAB: 370103/SP) AUTOR ENITE CORREIA DA SILVA ADVOGADO STEFANIE CALEFFO LOPES (OAB: 370103/SP) RÉU

Pg. 41273. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/09/2017

Vistos etc. As reclamantes ajuizaram reclamação trabalhista em face dos reclamados, todos qualificados nos autos, alegando em síntese que lhes prestaram serviços do modo exordialmente especificado,

Andamento do Processo n. 1001182-76.2017.5.02.0050 - RTSum - 22/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1001182-76.2017.5.02.0050 RECLAMANTE MARCIA PEREIRA FRANCO ADVOGADO RONEY BRAGA ROUSSIN (OAB: 96241/SP) RECLAMADO MARI IDY AZZAN ADVOGADO DANIEL DIRANI (OAB: 219267/SP) Intimado

×