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22 de abril de 2019
Inciso III do Artigo 1 Res nº 32 de 30 de Julho de 2001

Art. 1, inc. III Res 32/01

Res nº 32 de 30 de Julho de 2001

Dispõe sobre os empreendimentos de transmissão que fazem parte do Programa Estratégico Emergencial de Energia Elétrica.

Art. 1º Fica reconhecida como prioritária e emergencial, dentro do Programa Estratégico Emergencial de Energia Elétrica, a execução dos seguintes empreendimentos de transmissão de energia elétrica:

III - Interligação Norte/Sul II - 500 kV;

Pg. 225. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/10/2016

Processo: 5224495.06.2013.8.09.0051 2ª TURMA JULGADORA TEMPORÁRIA DE GOIÂNIA PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA JULGADORA MISTA COMARCA DE GOIÂNIA – 1ª REGIÃO RECURSO: 5224495.06 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA

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