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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Decreto nº 3.912 de 10 de Setembro de 2001

Decreto 3912/01

Decreto nº 3.912 de 10 de Setembro de 2001

Regulamenta as disposições relativas ao processo administrativo para identificação dos remanescentes das comunidades dos quilombos e para o reconhecimento, a delimitação, a demarcação, a titulação e o registro imobiliário das terras por eles ocupadas.

Quilombolas

Povos Quilombolas Artigo Acadêmico São Paulo RESUMO O presente trabalho examina, na legislação brasileira, os mecanismos jurídicos que tutelam as comunidades quilombolas remanescentes no território

Andamento do Processo n. 2016.014630-5 - Apelação Cível - 14/08/2017 do TJRN

Remessa Necessária e Apelação Cível nº 2016.014630-5 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Entre

Pg. 136. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/08/2017

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho Remessa Necessária e Apelação Cível n°2016.014630-5 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Justificando

Justificando -

Retomada do julgamento sobre titulação de territórios: uma ameaça aos direitos quilombolas

Makota Kidoiale – Quilombo Manzo (Belo Horizonte) Essa frase de Makota Kidoiale expressa, de algum modo, a forma através pela qual não apenas sequestraram nossa democracia mas, como também estão

Pg. 420. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/06/2017

embargada(s) para contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (§2° do art. 1.023 c/c art. 219 do CPC/2015, vigente a partir de 18.03.2016). Atendido, voltem conclusos para julgamento do recurso.

Andamento do Processo n. 0019649-87.2017.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 28/06/2017 do TRF-1

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0019649-87.2017.4.01.0000/AC (d) Processo Orig.: 0001860-30.2016.4.01.3001 : DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES RELATORA DA SILVA RELATOR : JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS

Pg. 1844. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 28/06/2017

Considerando que já houve inquérito civil para apurar irregularidades na execução do projeto habitacional e ajuizamento de ação civil pública em que se pretende, entre outras medidas, assegurar a

Pg. 1845. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 28/06/2017

II - Na hipótese como a dos autos em que a ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal com o objetivo de compelir o Poder Público a promover o andamento do processo administrativo

Andamento do Processo n. 0010082-69.2003.4.01.3800 - Apelação Cível - 10/04/2017 do TRF-1

Numeração Única: 0010082-69.2003.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL N. 2003.38.00.010068-5/MG : DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM RELATOR MEGUERIAN APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA

Pg. 1967. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 10/04/2017

Decide a Turma, por unanimidade, conhecer do recurso de apelação e darlhe parcial provimento, nos termos do voto do relator. Sexta Turma do TRF da 1 Região – Brasília, 27 de março de 2017.

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