Lei nº 10.267 de 28 de Agosto de 2001

Lei nº 10.267 de 28 de Agosto de 2001

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1018009-34.2015.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - 11/09/2020 do TJSP

. Item 3: Oficie-se como requerido, ao CNIRgerenciado pelo INCRA, conforme previsto na Lei 10.267/2001, para que informe... 12.592.831/0001-89; PAGSEGURO INTERNET S/A, CNPJ 08.561.701/0001-01, …

Página 1006 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Setembro de 2020

de 30 dias. Item 3: Oficie-se como requerido, ao CNIRgerenciado pelo INCRA, conforme previsto na Lei 10.267 /2001, para....A., CNPJ 12.592.831/0001-89; PAGSEGURO INTERNET S/A, CNPJ 08.561.701/0001-0…

Andamento do Processo n. 0246706-17.2020.8.06.0001 - Usucapião - 09/09/2020 do TJCE

e confrontações, localização, área, logradouro, número e de sua designação cadastral (Lei 10.267, de 2001) 5.1 Lote...) Justiça Gratuita Processo : 0246706-17.2020.8.06.0001 Classe: Usucapião …

Página 203 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Setembro de 2020

das Plantas do Levantamento Georreferenciado e Memoriais Descritivos elaborados nos termos da Lei 10.267 , de 28 de agosto... da Estância turística de São Roque, pelo período de 20 anos, nos termos …

Página 519 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 9 de Setembro de 2020

. Características e confrontações, localização, área, logradouro, número e de sua designação cadastral (Lei 10.267... JUDICIÁRIO Comarca de Fortaleza 26 Vara Cível (SEJUD 1 Grau) EDITAL DE …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Interno : AGT 0069495-29.2020.8.21.7000 RS

posicional a ser fixada pelo INCRA, de acordo com artigo 225 , § 3º , da Lei de Registros Publicos (Lei 6.015/1972.... INDIVIDUALIZAÇÃO. MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO. NECESSIDADE. LEIS …

Página 6741 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Setembro de 2020

GEORREFERENCIADO. NECESSIDADE. LEIS 6.015/1973 E 10.267/2001. 1 O princípio da especialidade impõe que o imóvel, para... de seus limites, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro. …

Página 13739 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Setembro de 2020

n. 10.267/01, dando nova redação ao art. 225, § 3º, da Lei n.º 6.015/73, passou a exigir que toda ação judicial... certidões de óbito; c) apresentar o memorial descritivo georreferenciado do imóvel …

Página 2407 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Setembro de 2020

: a área objeto de usucapião é menor de 04 módulos, portanto isenta do georreferenciamento nos termos da Lei 10.267/01... (443.01.2009.003802) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - M.V.D.M. - …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0269407-75.2018.8.21.7000 RS

. (Incluído pela Lei 10.267, de 2001). § 4o A identificação de que trata o § 3o tornar-se-á obrigatória para efetivação.... (Incluído pela Lei 10.267, de 2001). Art. 225 - Os tabeliães, …

Termo ou Assunto relacionado