Lei 10267/01

Lei nº 10.267 de 28 de Agosto de 2001

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0800757-46.2019.8.14.0028 - 19/08/2019 do TJPA

Proc. N° 0800757-46.2019.8.14.0028 (PJE) Autor (a) (es): Espólio de Equibal Rodrigues de Almeida, representado por Beatriz Gaiotti Dias de Almeida Acatauassu. Adv.: ANTONIO CARLOS GESTA MELO FILHO...

Página 1348 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Agosto de 2019

SECRETARIA DA VARA AGRÁRIA DE MARABÁ Proc. N° 0800757-46.2019.8.14.0028 (PJE) Autor (a) (es): Espólio de Equibal Rodrigues de Almeida, representado por Beatriz Gaiotti Dias de Almeida Acatauassu....

Andamento do Processo n. 1003166-24.2018.8.26.0024 - Usucapião - 16/08/2019 do TJSP

Processo 1003166-24.2018.8.26.0024 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Gilberto Carmona dos Reis -Espólio de Moura Andrade S/A Pastoril - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - -...

Página 174 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2019

nomes das partes e a designação da Vara e arquivados em pastas individuais por processo. § 2º O ofício de justiça certificará, no processo eletrônico, a apresentação e guarda de documentos em...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00034065820054036103 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003406-58.2005.4.03.6103/SP 2005.61.03.003406-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal CECÍLIA MARCONDES APELANTE...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00034065820054036103 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 09/12/2009 EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2005.61.03.003406-0/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00034065820054036103 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL MINUTA DE JULGAMENTO FLS. *** TERCEIRA TURMA *** ANOTAÇÕES: DUPLO GRAU 2005.61.03.003406-0 302836 AMS-SP PAUTA:...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Administrativo : 20189000710 Lebon Régis 2018.900071-0

Recurso Administrativo n. 2018.900071-0, de Lebon Régis Relator: Des. Roberto Lucas Pacheco RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSCITAÇAO DE DÚVIDA. REGISTRO DE IMÓVEIS DE LEBON RÉGIS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE...

Exigência do Georreferenciamento para Imóveis Rurais

Georreferenciar é situar o imóvel rural no globo terrestre, é estabelecer um “endereço” para este imóvel , definindo a sua forma, dimensão e localização, através de métodos de levantamento...

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento : AI 06262846120178060000 CE 0626284-61.2017.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Processo: 0626284-61.2017.8.06.0000 - Agravo de Instrumento Agravante: Patrick Van de Weijer...

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