Lei nº 10.184 de 12 de Fevereiro de 2001

Lei nº 10.184 de 12 de Fevereiro de 2001

Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.699, DE 14 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Página 44 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Março de 2021

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável, instituído pelo Decreto…

Página 46 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Março de 2021

VII - juros de mora: 1 (um) ponto percentual ao ano acima da taxa contratual; VIII - valor do financiamento: a) até 85% (oitenta e cinco por cento) do contrato comercial de exportação; b) até 100%…

Página 15 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Março de 2021

ANEXO III Termo de Adesão Termo de adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, e a Instituição/Agente Financeiro, objetivando a entrega de unidades…

Página 16 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Março de 2021

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º As condições financeiras do Proex-Equalização e do Proex-Financiamento serão editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), conforme suas atribuições legais.

DECRETO Nº 10.625, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.

Página 22 da Seção 1 - Edição Extra B do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Dezembro de 2020

ÓRGÃO:71000 Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71104 Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob S upervisão do Ministério da Economia ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO…

Página 26 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Julho de 2020

PRIMEIRA E DÉCIMA NONA. Fundamento Legal: Lei 10.184 de fevereiro de 2001. Vigência: 14/07/2020 a 30/06/2024. Data... Buriti, Manaus/AM. Fundamento legal: Lei 9.636 , de 15/05/1998, D.L.

Página 175 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Abril de 2020

10.184, de 12 de fevereiro de 2001, e no art. 3º do Decreto 7.710, de 3 de abril de 2012, resolveu: Art. 1º..., da Lei Complementar 105, de 10 de janeiro de 2001, resolveu: Art. 1º A …

Tribunal de Contas da União TCU - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL (SCN) : 03659420199

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 036.594/2019-9 GRUPO I – CLASSE II – Plenário TC 036.594/2019-9 Natureza: Solicitação do Congresso Nacional Órgãos/Entidades: Banco do Brasil S.A.; Secretaria Executiva…

Termo ou Assunto relacionado