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Andamento do Processo n. 1646876-46.2019.8.13.0000 - 06/12/2019 do TJMG

DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Marcílio Eustáquio Santos; Assunto - Autos distribuídos e conclusos ao Des... Eletrônico) Pouso Alegre; Requerente (s) - ROGÉRIO SENA FAVACHO DO VALLE; …

Andamento do Processo n. 549.534 - Habeas Corpus - 06/12/2019 do STJ

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : ELTON LUIZ FERREIRA (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO... FERREIRA contra decisão de Desembargador integrante do TRIBUNAL DE J…

Andamento do Processo n. 550356 - Habeas Corpus - 06/12/2019 do STJ

PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG126244 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : CAMILA DA SILVA... TORQUATO (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAI…

Andamento do Processo n. 549.624 - Habeas Corpus - 06/12/2019 do STJ

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : T L V G (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO... como autoridade coatora a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado

Andamento do Processo n. 550368 - Habeas Corpus - 06/12/2019 do STJ

DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : ABDIAS FIGUEIREDO NETO INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS...) IMPETRANTE : HEULER CHARLY DE PAIVA SOUZA ADVOGADO : HEULER CHARLY DE PAIVA …

Andamento do Processo n. 549.821 - Habeas Corpus - 06/12/2019 do STJ

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO... DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de habeas corpus com …

Andamento do Processo n. 550386 - Habeas Corpus - 06/12/2019 do STJ

DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : AGNALDO EURIDES DA SILVA (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS...) IMPETRANTE : ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA ADVOGADO : ANDRESSA RAYSSA DE …

Andamento do Processo n. 550392 - Habeas Corpus - 06/12/2019 do STJ

TORRES BASTOS - MG072008 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : IGOR RODRIGUES DIAS (PRESO...) IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS : …

Andamento do Processo n. 550.173 - Habeas Corpus - 06/12/2019 do STJ

162061 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : FERNANDO CEZAR DE SOUZA GUEDES (PRESO) INTERES... DE SOUZA GUEDES, apontando como autoridade coatora a 5ª Câmara Criminal …

Andamento do Processo n. 36.925 - Reclamação - 06/12/2019 do STJ

: MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECLAMANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO : EDER SOUSA - MG062628 RECLAMADO : TRIBUNAL... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERES. : RAL EMPREENDIMENTOS LTDA …