Lei 10203/01

Lei nº 10.203 de 22 de Fevereiro de 2001

Altera dispositivos da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 8976520165100001

exploração de ferrovias e rodovias federais. 2. Por sua vez, consoante os termos do art. 22 da Lei n° 10.233/2001... competências, a UNIAO, por meio da Lei 10.233/2001, entre outras medidas, …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1206366 SP - SÃO PAULO

e sua aparente antinomia com a Lei 10.203/01, bem como no art. 2° da Resolução CONAMA 426/2010, que estabeleceu que "os Estados... aparente antinomia da Lei 10.203/01 com o art. 104 do Código de …

Andamento do Processo n. 1.206.366 - Recurso Extraordinário / Agravo - 05/06/2019 do STF

a respeito do ar. 104 do Código de Trânsito Nacional e sua aparente antinomia com a Lei 10.203/01, bem como no art. 2... do provimento jurisdicional” (fl. 171, e-doc. 5). Assevera que, “quanto à …

Página 350 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de Junho de 2019

a respeito do ar. 104 do Código de Trânsito Nacional e sua aparente antinomia com a Lei 10.203/01, bem como no art. 2... jurisdicional” (fl. 171, e-doc. 5). Assevera que, “quanto à aparente …

Página 350 da EXTRA do Supremo Tribunal Federal (STF) de 4 de Junho de 2019

do magistrado a respeito do ar. 104 do Código de Trânsito Nacional e sua aparente antinomia com a Lei 10.203/01, bem como no art... do provimento jurisdicional” (fl. 171, e-doc. 5). Assevera que, …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00095134920044036105 SP

DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO. GASOLINA FORA DAS ESPECIFICAÇÕES. LEI 8.723/93. LEI 10.203/01. APLICAÇAO DOS ARTIGOS 3º, 6º, 18..., com as alterações realizadas pela Lei 10.203/01, a qual à …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0009513-49.2004.4.03.6105 SP

. LEI 8.723 /93. LEI 10.203 /01. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 3º , 6º , 18 E 23 DO CDC . RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR... concreto é a Lei 8.723 /93, com as alterações realizadas pela Lei 10.20…

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 10008812520155020463

A C Ó R D A O (3ª Turma) GMMGD/kr/mas/aba A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EQUIPARAÇAO SALARIAL.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1733734 SP 2017/0223323-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.733.734 - SP (2017/0223323-8) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : ALESSANDRA FERREIRA DE ARAÚJO RIBEIRO E …

Andamento do Processo n. 1.733.734 - Recurso Especial - 28/09/2018 do STJ

(2488) RECURSO ESPECIAL Nº 1.733.734 - SP (2017/0223323-8) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ALESSANDRA FERREIRA DE ARAÚJO RIBEIRO E…
Termo/Assunto relacionado