Lei 10180/01

Lei nº 10.180 de 06 de Fevereiro de 2001

Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 14315120175100008

, da Constituição Federal. - violação do(s) Lei 10180/2001, artigo 1º, inciso III; Código Civil, artigo 169; Consolidação... do col. TST, conforme se verifica dos seguintes precedentes: "RECURSO …

Página 44 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

do art. 6º do Decreto 6.976 , de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei 10.180 , de 6 de fevereiro.... O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, com …

Página 574 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Setembro de 2019

10.180/2001. ENCARGO PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025/69. NATUREZA DE DESPESA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUA REDUÇÃO... CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO AO REFIS. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS …

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2019

em vista o disposto no art. 37, da Lei 10.180/2001, no art. 8º da Instrução Normativa Conjunta STN/SFC 6, de 31..., conforme o disposto na Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006; de acordo …

Página 1395 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Setembro de 2019

promulgada a Lei 10.180/2001. Essa legislação teria alterado a denominação de Corregedoria-Geral da União para... pela Lei 8.429/92, que dispõe sobre os atos de improbidade praticados por …

Página 1404 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Setembro de 2019

interno do Poder Executivo federal, e dar cumprimento ao art. 70 da CF, fora promulgada a Lei 10.180/2001. Essa legislação... do recebimento ou não da ação. Para tanto, devemser observadas as …

Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2019

de 2009 e na Lei 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, resolve: Art. 1º Designar o servidor WESLEY PIRES BARBOSA, Matrícula... "b", item 4 da Lei 8.112/90, alterada pela Lei n° 13.135/2015, c/c …

Página 29 do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) de 13 de Setembro de 2019

Decreto-Lei n.º 200/1997, art. 6º, e da eficácia e efetividade (Lei n.º 10.180/2001, arts. 7º, III, e 20, II), que impõem... nos autos do SEI 0006488-03.2019.6.02.8000 Período de Afastamento: …

Andamento do Processo n. 0800648-35.2014.8.12.0037, de modo que não apenas o Juízo, mas também - 12/09/2019 do TRF-3

cumprimento ao art. 70 da CF, fora promulgada a Lei 10.180/2001. Essa legislação teria alterado a denominação de Corregedoria...), pelo Município de Douradina-MS, conforme descrito pela …

Página 1506 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Setembro de 2019

promulgada a Lei 10.180/2001. Essa legislação teria alterado a denominação de Corregedoria-Geral da União para..., da Lei 10.683/2003, razão pela qual deveria a CGU ter acesso aos documentos do …
Termo/Assunto relacionado