Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 14147808620198120000 MS 1414780-86.2019.8.12.0000

fixo neste título estabelecido nos termos do artigo 4, alínea 'a' a Lei n. 10200 de 14 de fevereiro de 2001" Desse modo... de Mato Grosso do Sul 18 de fevereiro de 2020 4ª Câmara Cível Agravo de …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1325637 MT 2018/0172773-8

introduzidas pela Lei 10.200 /2001, aplicam-se à CPR , no que forem cabíveis e ainda que com algumas modificações... REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Por força do art. 10 , da Lei n. 8.929 /94, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10481120007044001 MG

, com o advento da Lei 10.200/2001, que alterou a Lei 8.929/1994, que instituiu a cédula de produto rural, a liquidação... 8.929/1994, incluído pela Lei 10.200/2001, inclusive porque nela …

Página 564 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Fevereiro de 2020

-somente. A partir da alteração legislativa (Lei n. 10.200/2001), a cédula de produto rural pode, ou não, vir acompanhada... rural, a ação monitória, de fato, não se afigura a via processual correta …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10517130014148001 MG

originariamente o ajuizamento de execução por quantia certa, tão-somente. A partir da alteração legislativa (Lei n. 10.200/2001... corresponde a uma obrigação de entregar coisa fungível. APELAÇAO …

Página 59 da Extra do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Janeiro de 2020

) Cédula do Produto Rural; (Lei 8.929/94 e Lei 10.200/01); h) Cédula de Crédito Bancário; (Lei 10.931/04); i... – cédulas do produto rural; (Lei 8.929/94; Lei 10.200/01); XVI – …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07248698420188070001 DF 0724869-84.2018.8.07.0001

. 4º DA LEI N. 10.200/2001 - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS NS. 282 E 356 DA SÚMULA/STF... convencionados e legalmente autorizados causa apta a deixar a obrigação …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10287120082949002 MG

da Lei 10.200 /2001, que alterou a Lei 8.929 /1994, que instituiu a cedula de produto rural , a liquidação financeira... em ausência de tais pressupostos. A Cedula de Produto Rural tem …

Andamento do Processo n. 0724869-84.2018.8.07.0001 - Apelação Cível - 03/12/2019 do TJDF

moratórios convencionados e legalmente autorizados causa apta a deixar a obrigação desprovida de liquidez (Decreto-lei 167... rural estão sujeitos a regulação legal específica consubstanciada no …

Página 277 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Dezembro de 2019

CASU - ART. 4º DA LEI N. 10.200/2001 - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS NS. 282 E 356... plasmada no Decreto-lei 167/67. A consequência primária do fato de que os mútuos …
Termo/Assunto relacionado