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26 de setembro de 2017
Artigo 14 da Lei nº 10.192 de 14 de Fevereiro de 2001

Art. 14 da Lei 10192/01

Lei nº 10.192 de 14 de Fevereiro de 2001

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Art. 14. O recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho terá efeito suspensivo, na medida e extensão conferidas em despacho do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Inteiro Teor. EXCECAO DE SUSPEICAO: ES 150522120175000000

, razão pela qual rejeito a preliminar- (seq. 5, págs. 28-29). O art. 14 da Lei 10.192/01 dispõe que - o recurso interposto... , com fundamento nos arts. 14 da Lei 10.192/01 e 237 do Regimento Interno do TST. Na exordial , sustenta que: a) o Sindicato obreiro... ressalvadas, contudo, as situações fáticas já constituída...

Andamento do Processo n. 0015052-21.2017.5.00.0000 - ES - 22/09/2017 do TST

). O art. 14 da Lei 10.192/01 dispõe que "o recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho terá efeito... Coletivo de natureza econômica TRT-DC-0000807-06.2016.5.12.0000, com fundamento nos arts. 14 da Lei 10.192/01 e 237... do que dispõe o art. 6º, § 3º, da Lei 4.725/1965. Processo extinto sem resol...

Pg. 34. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/09/2017

econômica TRT-DC-0000807-06.2016.5.12.0000, com fundamento nos arts. 14 da Lei 10.192/01 e 237 do Regimento Interno do TST... e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos Despacho Processo ES-0015052-21.2017.5.00.0000 Complemento Processo... o mútuo consentimento para a instauração da instância, nos termos do ar...

Pg. 35. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/09/2017

a preliminar" (seq. 5, págs. 28-29). O art. 14 da Lei 10.192/01 dispõe que "o recurso interposto de decisão normativa da Justiça... constituídas, a teor do que dispõe o art. 6º, § 3º, da Lei 4.725/1965. Processo extinto sem resolução de mérito, pela... cassadas pelo TST (cfr. Lei 4.725/65, art. 6º, § 1º) e da possi...

Inteiro Teor. EXCECAO DE SUSPEICAO: ES 144027120175000000

salarial , em razão da vedação estabelecida no art. 13 da já citada Lei 10.192 /2001, ... omissis ...- (seq. 1, págs. 63-64... art. 13 da Lei 10.192 /2001, tem admitido a concessão do reajuste dos salários, com um percentual levemente inferior... proibição do art. 13 da Lei 10.192 /2001 ... omissis ...- (TST-...

Andamento do Processo n. 0014402-71.2017.5.00.0000 - ES - 06/09/2017 do TST

) FUNDAMENTAÇÃO O art. 14 da Lei 10.192/01 dispõe que "o recurso interposto de decisão normativa da Justiça do Trabalho..., em observância à proibição do art. 13 da Lei 10.192/2001, entendimento que adoto, mesmo porque, a possibilidade de se conferir... fins de reajuste salarial, em razão da vedação estabelecida no ...

Pg. 108. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 06/09/2017

Coletivo de natureza econômica TRT-DC-0007430-05.2016.5.15.0000, com base nos arts. 14 da Lei 10.192/01 e 237 do RITST... em harmonia com a jurisprudência do TST, uma vez que o art. 13 da Lei 10.192/01 veda a estipulação ou fixação de reajuste... ao Sindicato. Brasília, 14 de agosto de 2017. Firmado por assinatura dig...

Pg. 109. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 06/09/2017

o julgamento do apelo no TST (seq. 1, págs. 1-10). II) FUNDAMENTAÇÃO O art. 14 da Lei 10.192/01 dispõe que "o recurso... inferior ao valor do INPC apurado no período, em observância à proibição do art. 13 da Lei 10.192/2001, entendimento.... 13 da já citada Lei 10.192/2001, ...omissis..." (seq. 1, págs. 63-64)(g...

Andamento do Processo n. 1001954-03.2016.5.02.0041 - RO - 01/09/2017 do TRT-2

, em 7,67%. VI - Extrai-se dessa orientação da Corte de origem a inobservância do artigo 13 , da Lei 10.192 /2001...ª, 29ª, 49ª, 56ª, parágrafos primeiro e segundo e 64ª. IX - Ressalte-se, de resto, o disposto no artigo 14 da Lei ...Andamento do Processo n. 1001954-03.2016.5.02.0041 - RO - 01/09/2017 do TRT-2 Process...

Pg. 11734. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/09/2017

, parágrafos primeiro e segundo e 64ª. IX - Ressalte-se, de resto, o disposto no artigo 14 da Lei 10.192 /2001... - Extrai-se dessa orientação da Corte de origem a inobservância do artigo 13 , da Lei 10.192 /2001, que veda...Pg. 11734. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/09/2017 Pois b...

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