Artigo 14 do Decreto nº 3.751 de 15 de Fevereiro de 2001

Decreto nº 3.751 de 15 de Fevereiro de 2001

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de gestão de projetos, no âmbito dos acordos de cooperação técnica com organismos internacionais.
Art. 14. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres, ressalvadas as situações previstas no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal .

Página 137 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2002

Tem-se optado, portanto, pela constituição de equipes técnicas específicas recrutadas fora de quadros de pessoal dos órgãos e entidades, sob a justificativa de indisponibilidade de pessoal capacitado…

Página 87 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2002

formação de nível superior com experiência comprovada mínima de 03 anos na área de planejamento e política educacional. Os processos seletivos constarão de análise curricular e entrevista. Os…

Página 140 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Novembro de 2002

R, P, n 1.577, de 05.11.93; Secretário Executivo, 66, N, 66, R, P, n 1.556 de 26.12.95; Sistemas de Informação, 45, N (sábado M ou T), 45, A, Par, n 08/02, sessão 02/02 de 31.10.02 e Zootecnia, 66, M…

Página 208 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Fevereiro de 2003

31.No que concerne à necessidade de o fluxo de caixa só ser encerrado quando estiver estável, concordo com os argumentos apresentados pela Sefid. Afinal, a taxa de crescimento da perpetuidade…

Página 83 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Fevereiro de 2003

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO Projeto PNUD BRA 99/011 - PRODEEM. EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Nº 2002/000365 PROPÓSITO: Realizar o levantamento/identificação de órgão e…

Página 57 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Abril de 2003

Meio Ambiente e Agricultura.- prorrogação até 31/12/2003; Assinatura: 12/12/2002. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n 019/2002; Edital n 002/FMAS/2002; Contratante: Município de Criciúma;…

Página 98 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Julho de 2003

Quadro das disciplinas optativas Ord Disciplina Pré-Req T P CH 1 Tecnologia da Informação e Impactos Sociais 48 32 80 2 Sistemas Distribuídos 48 32 80 3 Redes de Computadores II 48 32 80 4 Ambiente…

Página 83 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Agosto de 2003

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO EXTRATO DE CONTRATO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA N 2003/001928 Projeto: PNUD BRA/97/019 Programa de Tratamento e Disseminação de Informações…

Página 93 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2003

Projeto BRA/97/032 AVISO DE SELEÇÃO Organismo Internacional Seleciona Profissionais Seleção de consultores para trabalhar em projetos de pesquisa e na realização de estudos nas seguintes áreas de…

Página 81 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Setembro de 2003

tidisciplinares para formação continuada de professores de ensino médio oferecidos por instituições de ensino superior. Os objetivos são: a) habilitar as instituições porventura credenciadas a…

Termo ou Assunto relacionado