Art. 8 da Lei 10188/01

Lei nº 10.188 de 12 de Fevereiro de 2001

Regulamenta a Lei no 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e dá outras providências.
Art. 8o Serão objeto de classificação todos os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico que possuam padrão oficial estabelecido pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50072715520174047202 SC 5007271-55.2017.4.04.7202

Cartório de Registro de Imóveis (Lei n.º 10.188 /2001, art. 8.º ), após o trânsito em julgado e havendo pedido da CEF... Cartório de Registro de Imóveis (Lei n.º 10.188 /2001, art. 8.º ), após o …

Andamento do Processo n. 5012503-78.2019.4.02.5118 - 28/01/2020 do TRF-2

LIMINAR (artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei n. 10.188/01 c/c art. 562, do CPC/15) para reintegrar a AUTORA na posse do imóvel... do que estabelece o art. 9º, da Lei 10.188/2001, justificando-se a …

Página 2482 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Janeiro de 2020

DESIGNADA e DEFIRO O PEDIDO LIMINAR (artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei n. 10.188/01 c/c art. 562, do CPC/15) para reintegrar... possessório, na forma do que estabelece o art. 9º, da Lei 10.188/2001

Andamento do Processo n. 5002423-67.2019.4.02.5114 - 10/01/2020 do TRF-2

, nos termos do art. 8º da Lei 10.188 /01, contratou a BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., sucedida pela TG...Andamento do Processo n. 5002423-67.2019.4.02.5114 - 10/01/2020 do TRF-2 …

Página 1987 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 10 de Janeiro de 2020

Residencial, representado pela CEF, nos termos do art. 8º da Lei 10.188 /01, contratou a BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS...Pg. 1987. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50525946420184047100 RS 5052594-64.2018.4.04.7100

12.693, de 2012) Lei 10.188/01 Art. 8 o O contrato de aquisição de imóveis pelo arrendador , as cessões de posse... o art. 6º-A, da Lei 11.977/09, e o art. 8º, §1º, da Lei 10.188/01. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50285356920184040000 5028535-69.2018.4.04.0000

de Imóveis (Lei n.º 10.188/2001, art. 8º), após o trânsito em julgado e havendo pedido da Caixa neste sentido, expeça... assinado por CÂNDIDO ALFREDO S. LEAL JR., Desembargador Federal , na forma …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00689814920154036301 SP

(...)”. Observo ainda que tal disposição contratual decorre da vedação legal prevista no artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei... plena confirmação pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50055696120184047001 PR 5005569-61.2018.4.04.7001

-se . Como já exaustivamente exposto nos autos, não há qualquer inconstitucionalidade do art. 8º, §1º da Lei 10.188/2001... procedente o pedido para afastar a incidência do prazo legal impeditivo da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50085383320154047202 SC 5008538-33.2015.4.04.7202

relativos ao PAR são registrados no Cartório de Registro de Imóveis (Lei n.º 10.188 /2001, art. 8º ), após o trânsito... a reintegração de posse. Segundo o artigo 9º da Lei 10.188 /2001, na …
Termo/Assunto relacionado