Parágrafo 1 Artigo 4 do Decreto nº 3.751 de 15 de Fevereiro de 2001

Decreto nº 3.751 de 15 de Fevereiro de 2001

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de gestão de projetos, no âmbito dos acordos de cooperação técnica com organismos internacionais.
Art. 4º Os serviços técnicos especializados e consultorias somente serão contratados para execução de atividades com prazo determinado e desde que, prévia e comprovadamente, não possam ser desempenhadas por servidores do órgão ou da entidade.
§ 1º Nas contratações de que trata o caput deste artigo, deverá constar cláusula vinculando obrigatoriamente o profissional contratado às atividades direta e exclusivamente ligadas ao objeto ou pactuado no instrumento de cooperação técnica, sendo vedado o seu desvio para o exercício de outras atividades.

Página 137 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2002

Tem-se optado, portanto, pela constituição de equipes técnicas específicas recrutadas fora de quadros de pessoal dos órgãos e entidades, sob a justificativa de indisponibilidade de pessoal capacitado…

Página 134 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2004

2.4.Somente acatamos todas as razões de justificativa e consideramos elididas todas as impugnações, tendo em conta a ausência de má-fé e a constatação, por parte da equipe, do empenho demonstrado…

Página 132 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2004

a) até 31 de dezembro de 2002 deverão ser terceirizadas as atividades auxiliares de que trata a cláusula segunda; b) até 31 de julho de 2003 todos os trabalhadores que exerçam funções temporárias em…

Página 116 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2004

2.1.6. observe os pressupostos da aplicação do caso de dispensa de licitação por emergência (art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93), conforme consubstanciado na Decisão nº 347/1994-TCUPlenário. 2.2.

Página 365 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Outubro de 2005

5.2. Todos os projetos em execução no âmbito da SEDU/PR foram firmados com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD, e todos são enquadráveis na modalidade de acordos de cooperação…

Página 132 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2004

a) até 31 de dezembro de 2002 deverão ser terceirizadas as atividades auxiliares de que trata a cláusula segunda; b) até 31 de julho de 2003 todos os trabalhadores que exerçam funções temporárias em…

Página 134 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2004

2.4.Somente acatamos todas as razões de justificativa e consideramos elididas todas as impugnações, tendo em conta a ausência de má-fé e a constatação, por parte da equipe, do empenho demonstrado…

Página 137 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2002

Tem-se optado, portanto, pela constituição de equipes técnicas específicas recrutadas fora de quadros de pessoal dos órgãos e entidades, sob a justificativa de indisponibilidade de pessoal capacitado…

Página 92 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Dezembro de 2003

1.1 - somente promova contratação de consultoria, modalidade produto, decorrente de projetos de cooperação, a partir de especificações claramente definidas, tanto quanto aos aspectos qualitativos…

Página 116 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2004

2.1.6. observe os pressupostos da aplicação do caso de dispensa de licitação por emergência (art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93), conforme consubstanciado na Decisão nº 347/1994-TCUPlenário. 2.2.

Termo ou Assunto relacionado