Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. INVESTIMAGE1 - FUNDO DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL - FUNCINE , fundo de investimento da indústria…
DESPACHO Nº 17-E, DE 17 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA -ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em…
CAJU PRODUÇÕES LTDA CNPJ/CPF: 04.585.783/0001-73 Cidade: Vitória - ES; Valor Complementado: R$ 167.414,94 Valor total atual: R$ 566.804,70 201152 - CULTURAL FM ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL ALTO…
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. INVESTIMAGE1 - FUNDO DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL - FUNCINE , fundo de investimento da indústria…
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANCINE Nº 161, DE 16 DE MAIO DE 2022 Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE,…
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA DIRETORIA COLEGIADA INSTRUÇÃO NORMATIVA ANCINE Nº 161, DE 16 DE MAIO DE 2022 Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021. A DIRETORIA…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR EURÍPEDES FAIM DA NOBRE 15a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Autos do processo n° O MUNICÍPIO DE SÃO…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - SP. Autos n° O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por seu procurador infra-assinado, nos autos do processo em epígrafe,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO EXECUÇÃO FISCAL N°: 0001333-86.2015.403.6128 ORIGEM: SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE…
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. INVESTIMAGE1 - FUNDO DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL - FUNCINE , fundo de investimento da indústria…