Medida Provisoria nº 2.228-1 de 06 de Setembro de 2001

Medida Provisoria nº 2.228-1 de 06 de Setembro de 2001

Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.
Senado
há 2 anos

Incentivos fiscais ao cinema devem ser prorrogados até 2024, aprova CE

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei que estende até 2024 dois incentivos fiscais ligados à produção audiovisual. O PL 5.103/2019, do senador Marcos do Val…

DOUInforme 08.01.2018

Brasília, 8 de janeiro de 2018. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 10, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei de…

DOUInforme 28.11.2017

Brasília, 28 de novembro de 2017. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.209, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a…

DOUInforme 18.05.2017

Brasília, 18 de maio de 2017. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N. 778, DE 16 DE MAIO DE 2017 (*) Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional…

DOU Informe 02.12.2015

Brasília, 2 de dezembro de 2015. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 516, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 Comunica ao Presidente do Senado Federal que, nos termos do § 1º do art.

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (11)

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (11), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça…

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (10)

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (10), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça…

Decreto dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras em 2015

DECRETO Nº 8.386 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe…

Instrução Normativa RFB nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela…

Instrução Normativa RFB nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012

  DOU de 31.12.2012 Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) e dá outras providências.   O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos…

Termo ou Assunto relacionado