Art. 27, inc. IV do Decreto 3750/01

Decreto nº 3.750 de 14 de Fevereiro de 2001

IV - gerenciar as atividades associadas aos processos de desligamento, seja por intermédio de programas de demissão voluntária, do instituto da disponibilidade ou daqueles concernentes à aposentadoria dos servidores públicos federais;
Ainda não há documentos separados para este tópico.
Termo/Assunto relacionado