Art. 25, inc. II do Decreto 3750/01

Decreto nº 3.750 de 14 de Fevereiro de 2001

II - promover a infra-estrutura tecnológica, rede de comunicação do Governo Federal, necessária à:
a) integração e operação dos sistemas estruturadores das atividades administrativas do Governo Federal;
(Revogado)
b) comunicação eletrônica oficial entre os órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional;
(Revogado)
c) disseminação de informações públicas; e
(Revogado)
d) viabilização do acesso, fácil e em tempo real, de informações existentes em entidades públicas ou privadas, e nacionais ou internacionais.
(Revogado)
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