Art. 20 do Decreto 3750/01

Decreto nº 3.750 de 14 de Fevereiro de 2001

Art. 20. Ao Departamento de Engenharia e Gestão de Sistema compete planejar e coordenar as atividades relativas à tecnologia de informações orçamentárias, no que tange à sistemática, aos modelos, às técnicas e ferramentas, bem como definir e desenvolver a configuração física e lógica dos subsistemas componentes do Sistema Orçamentário Federal.

Página 1049 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Julho de 2014

hipóteses. ‘Assim sendo, fica mantida integralmente a r. decisão recorrida, condenado-se o Município a restituir ao autor as diferenças entre os índices que lhe foram efetivamente pagos e aquele ao…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00346551520108260562 SP 0034655-15.2010.8.26.0562

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2013.0000016288 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário : REEX 398582120118260562 SP 0039858-21.2011.8.26.0562

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2012.0000597356 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº 0039858-21.2011.8.26.0562, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 211092420098260562 SP 0021109-24.2009.8.26.0562

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAUI O ACORDAO/DECISÃO MONOCRÁÍCA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO I lliiii 11(11 uni um uni um tini mi !••• Vistos, relatados…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão : CR 6418305000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA ACÓRDÃO REGISTRADO(A) SOB N° Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO…
Termo/Assunto relacionado