Art. 15 do Decreto 3750/01

Decreto nº 3.750 de 14 de Fevereiro de 2001

Art. 15. Ao Departamento de Programas Econômicos compete orientar, coordenar, supervisionar e controlar os orçamentos setoriais da área econômica, assim como desenvolver estudos e projetos, visando racionalizar o processo de alocação e utilização dos recursos orçamentários.

Página 698 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Julho de 2014

contra a aplicação do art. 557 do Código de Processo Civil, aduzindo não se enquadrar o caso nas hipóteses do dispositivo. No mais, submetido ao colegiado, o agravante insiste no decreto de…

Página 667 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2014

decidir: No mérito, a Lei Complementar Municipal nº 162/95 instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), no quadro permanente de funcionários da Prefeitura de Santos. O Plano era de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário : REEX 262534220108260562 SP 0026253-42.2010.8.26.0562

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000266599 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 0026253-42.2010.8.26.0562,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário : REEX 429357220108260562 SP 0042935-72.2010.8.26.0562

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000211640 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 0042935-72.2010.8.26.0562,…
Termo/Assunto relacionado