Artigo 25 da Lei nº 10.259 de 12 de Julho de 2001

LJEF - Lei nº 10.259 de 12 de Julho de 2001

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
Art. 25. Não serão remetidas aos Juizados Especiais as demandas ajuizadas até a data de sua instalação.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000162-22.2022.4.03.6109 - Disponibilizado em 28/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000162-22.2022.4.03.6109 POLO ATIVO ALENILDA SILVEIRA GARCIA ADVOGADO(A/S) CEDIANE TEIXEIRA DE MORAES | 453969/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000162-22.2022.4.03.6109 AUTOR:…

Intimação - Petição Cível - 5000160-52.2022.4.03.6109 - Disponibilizado em 28/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000160-52.2022.4.03.6109 POLO ATIVO MARIANA DA COSTA MULLER ADVOGADO(A/S) ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR | 343958/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000160-52.2022.4.03.6109 AUTOR:…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000004-46.2022.4.03.6115 - Disponibilizado em 26/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000004-46.2022.4.03.6115 POLO ATIVO DERLI RIBEIRO ALVES ADVOGADO(A/S) MARIANA CRISTINA PEREIRA GARCIA | 456423/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000004-46.2022.4.03.6115 / 2ª Vara…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000016-60.2022.4.03.6115 - Disponibilizado em 26/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000016-60.2022.4.03.6115 POLO ATIVO ROSELAINE PIRES ADVOGADO(A/S) PRISCILA CAMILLO | 224461/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000016-60.2022.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5002519-88.2021.4.03.6115 - Disponibilizado em 26/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002519-88.2021.4.03.6115 POLO ATIVO ROMILCE GONCALVES GUIMARAES ADVOGADO(A/S) MAGALI ALESSANDRA NOGUEIRA BONORA | 348076/SP ANA CLAUDIA DE GODOI | 371534/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0051974-86.2018.8.13.0720 Visconde do Rio Branco

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇAO PARA O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. USUÁRIO DE DROGAS. NECESSIDADE. DADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000068-74.2022.4.03.6109 - Disponibilizado em 19/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000068-74.2022.4.03.6109 POLO ATIVO VALDELIRA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A/S) FERNANDA DE MELLO FERRARI | 449750/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000068-74.2022.4.03.6109 AUTOR:…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000071-29.2022.4.03.6109 - Disponibilizado em 18/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000071-29.2022.4.03.6109 POLO ATIVO ANDERSON AUGUSTO DE PAULA ADVOGADO(A/S) TALITA DE CASSIA CASSAB ORTIZ | 326857/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000071-29.2022.4.03.6109 AUTOR:…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000026-25.2022.4.03.6109 - Disponibilizado em 13/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000026-25.2022.4.03.6109 POLO ATIVO MARIA DOLORES TERRINI GOMES ADVOGADO(A/S) MARIA VALERIA FURLAN | 373333/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000026-25.2022.4.03.6109 AUTOR: MARIA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000022-85.2022.4.03.6109 - Disponibilizado em 13/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000022-85.2022.4.03.6109 POLO ATIVO MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO(A/S) HUGUES NAPOLEAO MACEDO DOS SANTOS | 167085/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº…