Art. 13, inc. II do Decreto 3750/01

Decreto nº 3.750 de 14 de Fevereiro de 2001

II - estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais;

Página 90 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Julho de 2002

0497 3871 0001 APOIO AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E ENTIDADES ASSOCIADAS A GESTAO DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL 3.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 F 3 P 90 0 138…

Página 90 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Julho de 2002

0497 3871 0001 APOIO AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E ENTIDADES ASSOCIADAS A GESTAO DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL 3.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 F 3 P 90 0 138…
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