Lei nº 10.256 de 09 de Julho de 2001

Lei nº 10.256 de 09 de Julho de 2001

Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei no 8.870, de 15 de abril de 1994, a Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e a Lei no 9.528, de 10 de dezembro de 1997.

TRT1 • ATOrd • Verbas Rescisórias • 0100519-29.2017.5.01.0003 • 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

da Medida Provisória 497 de 27 de julho de 2010 ter incluído o art. 12-A na Lei 7.713 /88, modificando a forma..., exclusivamente, aos seus integrantes, mediante documento registrado em cartório …

TRT3 • PetCiv • Abrangência da Condenação • 0011002-19.2016.5.03.0156 • Vara do Trabalho de Frutal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

do consórcio de empregadores previsto no artigo 25-A da Lei 8.112/91,foi introduzida pela Lei 10.256/2001, tendo sido...-A da Lei 8.112/91, introduzido pela Lei 10.256/2001. A distinção está no …
Telma Landolffi, Estudante de Direito
há 6 dias

Motorista de veículo escolar autônomo

10.256, de 9 de julho de 2001, que acrescentou o artigo 25-A a Lei 8.212/91, positivando... Brasileiro (CTB). Disponível em: www.planalto.gov.br › ccivil_03 › leis › L9503Compilado BRASIL. Lei

Andamento do Processo n. 0000872-59.2016.5.06.0261 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-6

. 8.212/91 com redação dada pela Lei n. 10.256/2001 (em substituição às previstas nos incisos I e II do art. 22...Andamento do Processo n. 0000872-59.2016.5.06.0261 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-6 …

Andamento do Processo n. 0000872-59.2016.5.06.0261 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-6

observar o disposto no art. 22-A, incisos I e II da Lei n. 8.212/91 com redação dada pela Lei n. 10.256/2001...Andamento do Processo n. 0000872-59.2016.5.06.0261 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-6 …

Página 732 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Janeiro de 2021

pelas Leis 10.256/2001 e 11.941/2009, sempre deixouexpresso que a fiscalização do efetivo recolhimento compete ao Poder...Pg. 732. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região …

Página 2366 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 15 de Janeiro de 2021

observar o disposto no art. 22-A, incisos I e II da Lei n. 8.212/91 com redação dada pela Lei n. 10.256/2001... um por cento para o financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei no …

Página 2367 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 15 de Janeiro de 2021

previdenciárias devese observar o disposto no art. 22-A, incisos I e II da Lei n. 8.212/91 com redação dada pela Lei n. 10.256/2001... um por cento para o financiamento do benefício previsto nos …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 0004985-59.2005.4.03.6000 MS

. FUNRURAL. LEI 10.256/01. EXIGIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE. REVISAO DE OFÍCIO. EXECUÇAO PROVISÓRIA... à luz da superveniência da Lei n. 10.256/01, que modificou o caput …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 0004985-59.2005.4.03.6000 MS

E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FUNRURAL. LEI 10.256 /01. EXIGIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE... analisada a constitucionalidade da contribuição à luz da superveniência da Lei

Termo ou Assunto relacionado