Lei 10256/01

Lei nº 10.256 de 09 de Julho de 2001

Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei no 8.870, de 15 de abril de 1994, a Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e a Lei no 9.528, de 10 de dezembro de 1997.

Página 592 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Fevereiro de 2020

de 02/05/1980 a 02/01/1981, de 04/02/2010 a 13/08/2015, de 04/04/2006 a 31/08/2006, de 01/03/2001 a 31/05/2002, de 01/09... emsua redação original, como nas alterações promovidas pelas Leis 10.25…

Página 607 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Fevereiro de 2020

redação original, como nas alterações promovidas pelas Leis 10.256 /2001 e 11.941 /2009, sempre deixouexpresso... do julgamento em favor da parte. II - O prazo decadencial previsto no artigo …

Página 613 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Fevereiro de 2020

promovidas pelas Leis 10.256 /2001 e 11.941 /2009, sempre deixouexpresso que a fiscalização do efetivo recolhimento... - O prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei 8.213 /91 …

Página 171 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020

A PARTIR DA LEI 10.256/01. RETENÇÃO DO ART. 30, IV, DA LEI 8.212/91. NECESSIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal... proveniente da comercialização da sua produção. 3. É de se concluir, portanto, que …

Página 181 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Fevereiro de 2020

. 8.540/92 e 9.528/97). 3. A Lei 10.256/2001 sanou o vício anterior das Leis 8.540/92 e 9.528/97, dando nova redação... DECORRENTE DA LEI 10.256/2001. EXIGIBILIDADE. 1. Para as ações ajuizadas …

Página 10606 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Fevereiro de 2020

promovidas pela Lei 10.256/01 no que se refere aos recolhimentos a cargo do empregador rural. As alíquotas aplicáveis..., deverá ser aplicado o disposto o artigo 43, parágrafo 2o, da Lei 8.212/91 …

Página 10612 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Fevereiro de 2020

as alterações promovidas pela Lei 10.256/01 no que se refere aos recolhimentos a cargo do empregador rural. As alíquotas..., que deverá ser efetuado no prazo fixado no artigo 43, parágrafo 3º, da Le…

Andamento do Processo n. 5000989-20.2019.4.03.6115 - Apelação Cível - 20/02/2020 do TRF-3

) o lucro; Outrossim, após a ampliação da base de cálculo promovida pela EC 20/98, a Lei n.º 10.256, de 09/07/2001... a vigência da EC 20/98, a hipótese de incidência definida pela Lei 10.25…

Andamento do Processo n. 0005312-13.2010.4.03.6102 - Apelação Cível - 20/02/2020 do TRF-3

I e II do art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a ser a seguinte: (Redação dada pela Lei 10.256.... Mais, a própria Lei 10.256/01, emseu artigo 5º, dispôs que a produção de …

Andamento do Processo n. 0009151-06.2016.4.01.3802 - Apelação Cível - 20/02/2020 do TRF-1

Rural - Funrural pelos empregadores rurais pessoas físicas, instituída pela Lei 10.256/2001, havendo também negado... do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/01, incidente …
Termo/Assunto relacionado