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20 de abril de 2019
Lei nº 10.256 de 09 de Julho de 2001

Lei 10256/01

Lei nº 10.256 de 09 de Julho de 2001

Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei no 8.870, de 15 de abril de 1994, a Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e a Lei no 9.528, de 10 de dezembro de 1997.

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50003363120104047109 RS 5000336-31.2010.4.04.7109

nos incisos I e II do art. 25 da Lei 8.212 /91 (mesmo com as alterações promovidas pela Lei 10.256 /01), tendo em vista...º da Lei 10.256/2001). Quanto à questão de fundo, tenho que o presente recurso não reúne as necessárias condições... rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256 /2001, incidente sobre a receita...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50011972620104047009 PR 5001197-26.2010.4.04.7009

nos incisos I e II do art. 25 da Lei 8.212 /91 (mesmo com as alterações promovidas pela Lei 10.256 /01), tendo em vista que, no... recolhida pelo empregador rural pessoa física, prevista no art. 25 da Lei 8.212 /1991, com a redação dada pela Lei 10.256 /2001... da Lei 10.256/2001). Quanto à questão de fundo, tenho que...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50008941220104047009 PR 5000894-12.2010.4.04.7009

nos incisos I e II do art. 25 da Lei 8.212/91 (mesmo com as alterações promovidas pela Lei 10.256/01), tendo em vista... da Lei 10.256/2001). Quanto à questão de fundo, tenho que o presente recurso não reúne as necessárias condições... rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bru...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50010379820104047009 PR 5001037-98.2010.4.04.7009

e II do art. 25 da Lei 8.212/91 (mesmo com as alterações promovidas pela Lei 10.256/01), tendo em vista que, no... pelo empregador rural pessoa física, prevista no art. 25 da Lei 8.212/1991, com a redação dada pela Lei 10.256/2001, objeto... física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obti...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50011678820104047009 PR 5001167-88.2010.4.04.7009

nos incisos I e II do art. 25 da Lei 8.212/91 (mesmo com as alterações promovidas pela Lei 10.256/01), tendo em vista... da Lei 10.256/2001). Quanto à questão de fundo, tenho que o presente recurso não reúne as necessárias condições... rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bru...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 17901120114036112 SP

incidente sobre a comercialização da produção rural, nos moldes da Lei 10.256 /2001, verifica-se que o acórdão.... Peixoto Junior Desembargador Federal Relator Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP 2.200 -2/2001 de 24.../2001 e aqueles recolhidos entre 09/06/2005 e 21/03/2006 ". Recorre a União ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec 26921520024036100 SP

, instituído pela Lei 10.256 /2001. A r. sentença de fls. 252/258, julgou parcialmente procedente o presente mandamus, para... Lei 10.256 /2001, sujeitando-se a impetrante ao recolhimento das exações nos termos da legislação anterior. Custas ex...-A da Lei 8.212 /91, instituído pela Lei 10.256 /2001. Passo ...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50008526020104047009 PR 5000852-60.2010.4.04.7009

nos incisos I e II do art. 25 da Lei 8.212/91 (mesmo com as alterações promovidas pela Lei 10.256/01), tendo em vista... da Lei 10.256/2001). Quanto à questão de fundo, tenho que o presente recurso não reúne as necessárias condições... rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bru...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50008907220104047009 PR 5000890-72.2010.4.04.7009

, fundamentada nos incisos I e II do art. 25 da Lei 8.212/91 (mesmo com as alterações promovidas pela Lei 10.256/01), tendo... Lei 10.256/2001, objeto do RE 718.874, com repercussão geral reconhecida (Tema 669: Validade dacontribuição a ser... do art. 1º da Lei 10.256/2001). Quanto à questão de fundo, tenho que o prese...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50015500220114047116 RS 5001550-02.2011.4.04.7116

e eficácia para as demais hipóteses. 2.A Lei 10.256, de 9 de julho de 2001 alterou o artigo 25 da Lei 8.212/91, reintroduziu... DA PRODUÇAO RURAL. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.256/2001. 1.A declaração incidental de inconstitucionalidade no... do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/01, incidente...

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