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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2019
Lei nº 10.256 de 09 de Julho de 2001

Lei 10256/01 Artigos

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Manual EFD-Reinf

dada pela Lei 10.256, de 9 de julho de 2001 e do art. 22A da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, inserido pela Lei... 10.256, de 9 de julho de 2001, respectivamente; associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional... da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991; pessoas jurídicas responsáveis p...

Marcele Loyola

Marcele Loyola -

Responsabilidade civil do advogado: A função social do advogado nas relações jurídicas e sua responsabilidade sob à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

INTRODUÇÃO O advogado é reconhecido pela Constituição da República de 1988, em seu artigo 133, como sendo “indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no

eSocial: uma visão geral do projeto

Instituído por meio do Decreto nº 8.373 /2014, o eSocial unificará em um único ambiente digital do governo federal as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregadores,

A solução de consulta nº 92 da Receita distorce o julgament do STF sobre FUNRURAL e induz as empresas rurais a erro

A Solução de Consulta (SC) COSIT nº 92 , publicada em 20 de agosto de 2018, apresenta o entendimento oficial da Secretaria da Receita Federal sobre a cobrança do FUNRURAL contra as pessoas jurídicas

Luciano Pinto

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Funrural – Agora é pra valer (será?)

O Supremo virou mais uma página na enciclopédia de problemas do assunto FUNRURAL. Agora se manifestou sobre os recursos de embargos declaratórios propostos por inúmeras entidades, que buscavam,

Entenda a confusão envolvendo o Funrural

Desde 2011 o Funrural é motivo de confusão para os produtores do campo. E mais especificamente para os produtores rurais que atuam como pessoa física. Durante muito tempo se ouviu dizer que ele não

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Supremo definiu 44 teses de repercussão geral em 2017

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FUNRURAL - Análise particularizada sobre o fundo

Em primeiro momento, é importante difundir sobre a definição do FUNRURAL, que consiste na contribuição previdenciária que incide sobre o resultado da comercialização a produção rurícola do empregador

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