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19 de abril de 2019
Lei nº 10.256 de 09 de Julho de 2001

Lei 10256/01

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Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50008526020104047009 PR 5000852-60.2010.4.04.7009

nos incisos I e II do art. 25 da Lei 8.212/91 (mesmo com as alterações promovidas pela Lei 10.256/01), tendo em vista... da Lei 10.256/2001). Quanto à questão de fundo, tenho que o presente recurso não reúne as necessárias condições... rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bru...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50008907220104047009 PR 5000890-72.2010.4.04.7009

, fundamentada nos incisos I e II do art. 25 da Lei 8.212/91 (mesmo com as alterações promovidas pela Lei 10.256/01), tendo... Lei 10.256/2001, objeto do RE 718.874, com repercussão geral reconhecida (Tema 669: Validade dacontribuição a ser... do art. 1º da Lei 10.256/2001). Quanto à questão de fundo, tenho que o prese...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50015500220114047116 RS 5001550-02.2011.4.04.7116

e eficácia para as demais hipóteses. 2.A Lei 10.256, de 9 de julho de 2001 alterou o artigo 25 da Lei 8.212/91, reintroduziu... DA PRODUÇAO RURAL. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.256/2001. 1.A declaração incidental de inconstitucionalidade no... do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/01, incidente...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50014744220104047009 PR 5001474-42.2010.4.04.7009

nos incisos I e II do art. 25 da Lei 8.212/91 (mesmo com as alterações promovidas pela Lei 10.256/01), tendo em vista que, no... pelo empregador rural pessoa física, prevista no art. 25 da Lei 8.212/1991, com a redação dada pela Lei 10.256/2001... pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a recei...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50012778720104047009 PR 5001277-87.2010.4.04.7009

e II do art. 25 da Lei 8.212/91 (mesmo com as alterações promovidas pela Lei 10.256/01), tendo em vista que, no... pelo empregador rural pessoa física, prevista no art. 25 da Lei 8.212/1991, com a redação dada pela Lei 10.256/2001, objeto... física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obti...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50015489620104047009 PR 5001548-96.2010.4.04.7009

nos incisos I e II do art. 25 da Lei 8.212/91 (mesmo com as alterações promovidas pela Lei 10.256/01), tendo em vista que, no... pelo empregador rural pessoa física, prevista no art. 25 da Lei 8.212/1991, com a redação dada pela Lei 10.256/2001... pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a recei...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50005241820104047111 RS 5000524-18.2010.4.04.7111

, que, manteve vigência e eficácia para as demais hipóteses. 2.A Lei 10.256, de 9 de julho de 2001 alterou o artigo 25 da Lei..., instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção..., instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com ...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50009651420104047009 PR 5000965-14.2010.4.04.7009

I e II do art. 25 da Lei 8.212/91 (mesmo com as alterações promovidas pela Lei 10.256/01), tendo em vista que, no... pelo empregador rural pessoa física, prevista no art. 25 da Lei 8.212/1991, com a redação dada pela Lei 10.256/2001... física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50005188720104047118 RS 5000518-87.2010.4.04.7118

, que, manteve vigência e eficácia para as demais hipóteses. 2.A Lei 10.256, de 9 de julho de 2001 alterou o artigo 25 da Lei..., instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção..., instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com ...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50016632020104047009 PR 5001663-20.2010.4.04.7009

e II do art. 25 da Lei 8.212/91 (mesmo com as alterações promovidas pela Lei 10.256/01), tendo em vista que, no... pelo empregador rural pessoa física, prevista no art. 25 da Lei 8.212/1991, com a redação dada pela Lei 10.256/2001, objeto... física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obti...

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