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25 de abril de 2019
Lei nº 10.256 de 09 de Julho de 2001

Lei 10256/01 Notícias

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DECISÃO: TRF reconhece constitucionalidade na cobrança da contribuição ao Funrural pelos empregadores pessoas físicas

, instituída pela Lei 8.212 /91, com redação dada pela Lei 10.256 /2001, após a edição da Emenda Constitucional 20 /98... social do empregador rural pessoa física, após a Lei 10.256 /01, o Colegiado manteve a sentença recorrida. Processo... : 0002497-86.2010.4.01.3810/MG Data de julgamento: 22/10/2018 Dat...

COAD

COAD -

Justiça Federal livra indústrias de laticínios de recolher o Funrural

dos ministros, realizada em 2010. "No julgamento de 2017, que tratou da Lei 10.256, de 2001, não houve decisão sobre o artigo... pelo Supremo, após a Lei 10.256/01. "Com efeito, em razão da modificação do artigo 25 da Lei 8.212/91 pela Lei 10.256/01... do artigo 30 da Lei 8.212/91". FONTE: Valor Econômi...

Receita Federal cobrar R$ 260 milhões de Funrural de produtores de Minas Gerais

A Receita Federal iniciou uma operação em Minas Gerais para cobrar, até o final do ano, mais de R$ 260 milhões em dívidas da contribuição previdenciária de cerca de 3 mil produtores rurais. O Projeto

S

Sintese -

TRF1 - Incide contribuição social do empregador rural pessoa física sobre receita bruta

A 8ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu a constitucionalidade da cobrança de contribuição social do empregador rural pessoa física instituída pela Lei nº 10.256/2001 incidente sobre a receita bruta

Sub-rogação do adquirente no Funrural continua e é inconstitucional.

Advogado Empresarial - Nas idas e vindas da jurisprudência judicial ao sabor do vento, o STF acaba de concluir o julgamento do chamado Funrural, no Recurso Extraordinário 718.874, rejeitando os

Douglas Eduardo

Douglas Eduardo -

Por maioria, Supremo rejeita pedidos de modulação sobre validade do Funrural

O Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quarta-feira (23/5), que é constitucional a contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), sem que

STF discute de mantém ou não a constitucionalidade da cobrança da contribuição ao Funrural

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute nesta quarta-feira (23) se mantém ou não a constitucionalidade da cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural)

Rejeitados embargos contra decisão sobre contribuição de empregador pessoa física ao Funrural

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou oito embargos de declaração, com efeitos modificativos, apresentados contra decisão proferida no julgamento do Recurso

Pauta desta quarta-feira (23) traz oito embargos de declaração contra contribuição ao Funrural

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute nesta quarta-feira (23) se mantém ou não a constitucionalidade da cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural)

Especialistas defendem que Supremo module efeitos de decisão do Funrural

Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (17/5) a continuidade do julgamento do caso do Funrural de empregadores rurais. São oito embargos de declaração relativos ao

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