Art. 10 do Decreto 3750/01

Decreto nº 3.750 de 14 de Fevereiro de 2001

Art. 10. À Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos compete:
I - coordenar, orientar e supervisionar a elaboração do plano plurianual e de projetos especiais de desenvolvimento;
(Revogado)
II - identificar, analisar e avaliar os investimentos estratégicos governamentais, suas fontes de financiamento e sua articulação com os investimentos privados, bem como prestar apoio gerencial e institucional à sua implementação; e
(Revogado)
III - coordenar e orientar as atividades de avaliação do gasto público, do plano plurianual e de projetos especiais de desenvolvimento.
(Revogado)

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1193883 SP 2017/0276841-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.193.883 - SP (2017/0276841-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREVSANTOS …

Andamento do Processo n. 2017/0276841-0 - Agravo / Recurso Especial - 04/12/2017 do STJ

(3228) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.193.883 - SP (2017/0276841-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS -…

Página 5044 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Dezembro de 2017

conheço do presente agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de novembro de 2017. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator (3228) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.193.883 - SP (2017/0276841-0)…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10285108420168260506 SP 1028510-84.2016.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000175108 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1028510-84.2016.8.26.0506,…

Andamento do Processo n. 1031643-97.2015.8.26.0562 - Apelação - 31/03/2017 do TJSP

Nº 1031643-97.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos -…

Página 2101 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Março de 2017

2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10316439720158260562 SP 1031643-97.2015.8.26.0562

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000170399 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1031643-97.2015.8.26.0562, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1031643-97.2015.8.26.0562 SP 1031643-97.2015.8.26.0562

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PCCS – AVALIAÇÃO PERIÓDICA - OMISSÃO. 1. Servidor municipal que invoca tutela da Lei 162/95 do Município de Santos. Avaliação periódica - Poder Executivo que implementa …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 30057509220138260157 SP 3005750-92.2013.8.26.0157

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000573812 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 3005750-92.2013.8.26.0157, da Comarca de…

Andamento do Processo n. 2016/0044831-1 - Agravo / Recurso Especial - 15/03/2016 do STJ

(4274) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 870.010 - SP (2016/0044831-1) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTOS PROCURADOR : ROSANA CRISTINA GIACOMINI E OUTRO (S) AGRAVADO…
Termo/Assunto relacionado