Art. 9 do Decreto 3750/01

Decreto nº 3.750 de 14 de Fevereiro de 2001

Art. 9º À Assessoria Econômica compete:
I - assistir e assessorar o Ministro de Estado no acompanhamento da política econômica;
(Revogado)
II - participar da elaboração das propostas de alteração da legislação orçamentária;
(Revogado)
III - acompanhar e projetar a evolução dos indicadores econômicos e sociais e elaborar relatórios periódicos sobre a evolução da conjuntura econômica;
(Revogado)
IV - apreciar planos ou programas de natureza econômica submetidos ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, procedendo ao acompanhamento das medidas aprovadas e à avaliação dos respectivos resultados;
(Revogado)
V - promover estudos e acompanhar a implementação das políticas governamentais;
(Revogado)
VI - participar da elaboração de estudos necessários ao planejamento;
(Revogado)
VII - participar, no âmbito do Ministério, da elaboração de projetos que objetivem a redução da participação do Estado na economia;
(Revogado)
VIII - apreciar, nos seus aspectos econômicos, projetos de legislação ou regulamentação, emitindo pareceres técnicos sobre as matérias pertinentes; e
(Revogado)
IX - assessorar os representantes do Ministério nos conselhos e órgãos colegiados auxiliares na condução da política econômica.
(Revogado)
Ainda não há documentos do tipo Notícias separados para este tópico.

Termo ou Assunto relacionado