Artigo 13 da Lei nº 10.259 de 12 de Julho de 2001

LJEF - Lei nº 10.259 de 12 de Julho de 2001

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
Art. 13. Nas causas de que trata esta Lei, não haverá reexame necessário.

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0001710-80.2021.4.03.6311 - Disponibilizado em 03/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0001710-80.2021.4.03.6311 POLO ATIVO LAERCIO GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES | 188672/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO…

Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MAUÁ - SP , brasileira, , vendedora autônoma, portadora da Cédula de Identidade RG n.°…

Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MAUÁ - SP , brasileira, , vendedora autônoma, portadora da Cédula de Identidade RG n.°…

Petição - Ação Rural (Art. 48/51)

í ) 5-3-5 -4/w AdvocACiA ADVOCACIA VALERA - Dr. ^ Aposentadoria por Idade - Segurai EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE XIQUE- XIQUE -…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA/SP. PROCESSO N° , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA/SP. PROCESSO N° , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em…

Petição - Ação Rmi - Renda Mensal Inicial de Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO VICENTE/SP Processo n°. , já qualificada nos autos em epígrafe que move em face do Instituto…

Andamento do Processo n. 0002748-11.2020.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 02/12/2021 do TJSP

Processo 0002748-11.2020.8.26.0032 (processo principal 1013459-29.2018.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Luis Aparecido Pradela -…

Andamento do Processo n. 0030643-93.2021.4.03.6301 - 02/12/2021 do TRF-3

0030643-93.2021.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301292552 AUTOR: TALITA MORETON SANCHEZ DA SILVA (SP177286 - CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA) RÉU:…

Andamento do Processo n. 0013972-92.2021.4.03.6301 - 02/12/2021 do TRF-3

0013972-92.2021.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301281282 AUTOR:ANTONIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (SP079101 - VALQUIRIA GOMES ALVES DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO…