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20 de abril de 2018
Decreto nº 3.877 de 24 de Julho de 2001

Decreto 3877/01

Decreto nº 3.877 de 24 de Julho de 2001

Institui o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Andamento do Processo n. 5.209/2004: - 19/02/2018do TRF-2

, e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto 3.877, de 24 de julho de 2001. Art. 2º Constituem benefícios..., de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto 4.102, de 24 de janeiro de 2002... de transferência de renda do Governo Federal e do Cadastramento Únic...

Pg. 739. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/02/2018

Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto 3.877, de 24 de julho de 2001. Art. 2º Constituem benefícios financeiros do Programa, observado o disposto em regulamento:... de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto 4.102, de 24 de janeiro de 2002, e do Cadastramento... que institui...

Pg. 740. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/02/2018

pelo Decreto 3.877, de 24 de julho de 2001. (...) Art.11. A execução e gestão do Programa Bolsa Família dar-se-á de forma... Executivo fixar os limites e os parâmetros mínimos para a transferência de recursos para cada ente federado. Decreto ... doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuiçã...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074949587 RS

Federal , instituído conforme Dec. Federal n.º 3.877 de 24 de julho de 2001; II - Em programas sociais do Governo do Estado...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074949587 RS RTH 70074949587 ( CNJ: 0259073-16.2017.8.21.7000) 2017/Cível... normativo. APELAÇAO DESPROVIDA. Apelação Cível Segunda Câmara Cível 70074...

Pg. 34. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 07/08/2017

em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Andreazza/RO., 01 de agosto de 2017. ARNALDO... JURÍDICA DECRETO N.3.877/PMMA/2017. “EXONERA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO SENHOR MARCOS PACHECO PEREIRA..., este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ministro...

Análise da desigualdade de renda e crescimento econômico no Brasil no período 1995-2012

, do Decreto 3.877 , de 24 de julho de 2001, instituiu o “Cadastramento Único para ser utilizado por todos os órgãos... Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto 3.877 , de 24 de julho de 2001. (BRASIL, 2004). Nota-se que o PBF... de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto 4...

Pg. 744. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/07/2017

A Procuradoria Geral do Município de Itaguaí acostou sua peça de defesa em fls. 46/51. Também defende a declaração de sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda, uma vez que

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50017373720164047115 RS 5001737-37.2016.404.7115

RECURSO CÍVEL Nº 5001737-37.2016.4.04.7115/RS RELATOR : GUSTAVO SCHNEIDER ALVES RECORRENTE : ANGELICA CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADO : NILTON GARCIA DA SILVA : DAIANA FRANCIELE DANIEL RECORRIDO :

Pg. 110. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 04/05/2017

ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO CONTEÚDO COMUM AOS CARGOS: Auxiliar de Serviços Gerais; Motorista; Microscopista; Agente de Endemias; Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar

Andamento do Processo n. 1012590 Ementa Fazenda Pública. Direito Administrativo. Professora da Secretaria de Estado de Educação - Ro, 5ª T. - 02/05/2017 do TJDF

Nº 1012590 EMENTA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. Professora da Secretaria de Estado de Educação. Suspensão de implementação de reajuste no vencimento, à luz da Lei Distrital n. 5.105/13.

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