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25 de abril de 2019
Decreto nº 3.877 de 24 de Julho de 2001

Decreto 3877/01

Decreto nº 3.877 de 24 de Julho de 2001

Institui o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Karl Marx. Sua filosofia subsiste no século XXI?
Karl Marx. Sua filosofia subsiste no século XXI?

federal, instituído pelo Decreto3.877 de 24 de julho de 2001." Em tempos de polarizações, e "caça aos comunistas...; o Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto n° 4.102 de 24 de janeiro de 2002; e o cadastramento único do governo... retrata Marx quando jovem (1844 e 1848). Possivelmente, o filósofo Karl Marx ...

Inteiro Teor. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO (RACOM) 2022220173

. O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), instituído pelo Decreto 3.877/2001, que foi revogado e substituído... (MDS). Deliberação 2. Este trabalho tem como fundamento o Acórdão 1.344/2017 – TCU – Plenário. Objetivo e escopo 3... pelo Decreto 6.135/2007, é o instrumento de identificação e de caracterizaç...

Andamento do Processo n. 0014882-43.2017.4.02.5055 - Cível - 06/08/2018 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO 51001 - JUIZADO/CÍVEL 33 -

Pg. 1859. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/08/2018

Art. 1º Fica criado, no âmbito da Presidência da República, o Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades. Parágrafo único. O Programa de que trata o

Inteiro Teor. 12028733

4.102, de 24 de janeiro de 2002, e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto 3.877, de 24..., instituído pela Medida Provisória n o 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto ... de suas atribuições tendo em vista o sistema de Bolsa de Estudo insti...

Andamento do Processo n. 5.209/2004: - 19/02/2018do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO SOUTO ARAÚJO 51001 - JUIZADO/CÍVEL 9 -

Pg. 739. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/02/2018

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (...) Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o

Pg. 740. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/02/2018

I - o benefício básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza; II - o benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074949587 RS

RTH Nº 70074949587 (Nº CNJ: 0259073-16.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. direito público não especificado. fornecimento de água e esgoto. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. zONA ESPECIAL DE INTERESSE

Pg. 34. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 07/08/2017

“EXONERA CHEFE DO SETOR DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Sr. EMERSON MANZIOLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, ARNALDO STRELLOW, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE

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