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16 de janeiro de 2019
Lei nº 10.259 de 12 de Julho de 2001

Lei dos Juizados Especiais Federais - Lei 10259/01

LJEF - Lei nº 10.259 de 12 de Julho de 2001

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

[Modelo] Revisional do FGTS - Recurso Extraordinário

Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia. A Turma fundamentou sua decisão no julgamento... Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia é de última instância em matéria... do artigo 14 §5º da Lei 10.259/2001. Nestes termos, em razão de tra...

Andamento do Processo n. 0007271-56.2014.4.03.6303 - 16/01/2019 do TRF-3

dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Alega, em apertada síntese, a TR não reflete a correção... da que lhe haja atribuído outro tribunal. No microssistema dos Juizados Especiais Federais, os recursos de sentença são... Paulo TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO TER...

Andamento do Processo n. 0001364-30.2016.4.03.6336 - 16/01/2019 do TRF-3

há qualquer dúvida objetiva acerca da interposição dos recursos previstos na Lei 10.259/2001. Cada um deles apresenta... de São Paulo TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA TURMA..., ambos interpostos pela parte autora contra acórdão proferido por Turma Recu...

Andamento do Processo n. 0000817-51.2015.4.03.6327 - 16/01/2019 do TRF-3

previstos na Lei 10.259/2001. Cada um deles apresenta seus requisitos intrínsecos e extrínsecos, de acordo...) Subseção Judiciária de Sao Paulo Turma Recursal de São Paulo TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO... dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Alega, em ape...

Andamento do Processo n. 0012056-96.2016.4.03.6301 - 16/01/2019 do TRF-3

há qualquer dúvida objetiva acerca da interposição dos recursos previstos na Lei 10.259/2001. Cada um deles apresenta... de São Paulo TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA TURMA..., ambos interpostos pela parte autora contra acórdão proferido por Turma Recu...

Andamento do Processo n. 0000054-65.2016.4.03.6343 - 16/01/2019 do TRF-3

qualquer dúvida objetiva acerca da interposição dos recursos previstos na Lei 10.259/2001. Cada um deles apresenta... TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA TURMA RECURSAL DE SÃO... autora contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Fe...

Andamento do Processo n. 0000074-48.2014.4.03.6336 - 16/01/2019 do TRF-3

qualquer dúvida objetiva acerca da interposição dos recursos previstos na Lei 10.259/2001. Cada um deles apresenta... Paulo TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA TURMA RECURSAL... pela parte autora contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Es...

Andamento do Processo n. 0000208-09.2016.4.03.6303 - 16/01/2019 do TRF-3

qualquer dúvida objetiva acerca da interposição dos recursos previstos na Lei 10.259/2001. Cada um deles apresenta... de São Paulo TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA TURMA RECURSAL... pela parte autora contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juiz...

Andamento do Processo n. 0033065-46.2018.4.03.6301 - 16/01/2019 do TRF-3

com as leis regentes dos Juizados Especiais Federais, lei n.º 10.259/2001 e lei n.º 9.099/95, pela ausência... regentes dos Juizados Especiais Federais, Lei n.º 10.259/2001 e Lei n.º 9.099/1995. Nos termos da mesma legislação, não há..., que regulamentou a Lei . 8.213, de 24 de julho de 1991, determinou que para efe...

Andamento do Processo n. 0040713-77.2018.4.03.6301 - 16/01/2019 do TRF-3

Especiais Federais, lei . 10.259/2001 e lei . 9.099/1995. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Sem custas processuais... caracterizaria escolha do Juízo. Nesse sentido, temos o Enunciado 17 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais... Federais: “Não cabe renúncia sobre parcelas vincendas para fins de fixaçã...

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