Lei nº 10.259 de 12 de Julho de 2001

LJEF - Lei nº 10.259 de 12 de Julho de 2001

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Andamento do Processo n. 5001805-24.2020.4.02.5006/ES - 29/10/2020 do TRF-2

de que disponha(m) para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, ciente(s) de que deverá(ão) apresentar.... 21 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991; ou c) trabalhador …

Andamento do Processo n. 5024750-20.2020.4.02.5001/ES - 29/10/2020 do TRF-2

o esclarecimento da lide (artigo 11, da Lei n. 10.259/01), sob pena de aplicação do disposto no artigo 400, do CPC. Após...Andamento do Processo n. 5024750-20.2020.4.02.5001/ES - 29/10/2020 do …

Andamento do Processo n. 5001990-62.2020.4.02.5006/ES - 29/10/2020 do TRF-2

da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, ciente(s) de que deverá(ão) apresentar defesa por escrito no prazo de 30... do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991; …

Andamento do Processo n. 5002026-07.2020.4.02.5006/ES - 29/10/2020 do TRF-2

da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991; ou c) trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado... Lei 13.998, de 2020) § 10. (VETADO). § 11. Os órgãos federais disponibilizarão as …

Andamento do Processo n. 5006242-23.2020.4.02.5002/ES - 29/10/2020 do TRF-2

toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, ciente de que deverá...Andamento do Processo n. 5006242-23.2020.4.02.5002/ES - 29/10/2020 …

Andamento do Processo n. 5002137-25.2019.4.02.5006/ES - 29/10/2020 do TRF-2

° da Lei 10.259/2001). Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para..., sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos …

Andamento do Processo n. 5000719-30.2020.4.02.5002/ES - 29/10/2020 do TRF-2

processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01. Havendo...Andamento do Processo n. 5000719-30.2020.4.02.5002/ES - 29/10/2020 do …

Andamento do Processo n. 5002194-09.2020.4.02.5006/ES - 29/10/2020 do TRF-2

(m) para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, ciente(s) de que deverá(ão) apresentar defesa... I do § 2º do art. 21 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991; ou c) …

Andamento do Processo n. 5001974-57.2019.4.02.5002/ES - 29/10/2020 do TRF-2

/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo... o índice de remuneração da caderneta de poupança, a partir da citação, em …

Andamento do Processo n. 5002322-29.2020.4.02.5006/ES - 29/10/2020 do TRF-2

, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, ciente(s) de que deverá(ão) apresentar defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias... que contribua na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 …