Lei nº 10.259 de 12 de Julho de 2001

LJEF - Lei nº 10.259 de 12 de Julho de 2001

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Petição - Ação Auxílio-Doença Previdenciário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 23a. SUBSECÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA-SP Processo n° -07.2020.4.03.6329 , já qualificado nos autos, vem, muito respeitosamente,…

Petição - Ação Indenização por Dano Material

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 2a VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE GUARULHOS - SP Processo n° EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E - ECT por sua Diretoria…

Petição - Ação Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do Rgps (Ec 20 e 41)

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 09 a VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SEÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n °: 0009227-50.2012.4.03.6183 , já…

Petição - Ação Auxílio-Doença Previdenciário

18/10/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Gabinete JEF de Guarulhos Última distribuição : 13/06/2019 Valor da causa: Assuntos: Auxílio-Doença…

Petição - Ação Cláusulas Abusivas contra Mrv Engenharia e Participações

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL DA 3a. REGIÃO. PROCESSO N°. JUSTIÇA GRATUITA , brasileiro, vendedor, portador do CPF sob o n°. , residente e domiciliado na…

Petição - Ação Salário-Maternidade (Art. 71/73)

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTOS - SÃO PAULO, , brasileiro(a), , auxiliar de serviços gerais, portador da Cédula de Identidade RG n.° ,…

Petição - Ação Exercício Profissional

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA25a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP. Processo n°. Ação Civil Pública DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO, por seu…

Petição - Ação Averbação / Contagem de Tempo Especial

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS PROCESSO: 0005094-95.2015.4.03.6332 VALOR DA CAUSA: QUALIFICAÇÃO Nome: Estado Civil: Profissão: OPERADOR REATOR Data de…

Petição - Ação Índice de 28,86% Ll 8.622/1993 e 8.627/1993

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL COORDENADOR(A) DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP. Autos do processo n° Recorrente: UNIÃO…

Petição Inicial - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA - PA, A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. V.L. CAVALCANTE QUEIROZ - EPP , pessoa…