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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Lei nº 10.259 de 12 de Julho de 2001

Lei dos Juizados Especiais Federais - Lei 10259/01

LJEF - Lei nº 10.259 de 12 de Julho de 2001

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Em dois anos, Justiça Federal aprova nove teses em IRDR

os candidatos à obtenção da CNH. COMPETÊNCIA DOS JEFS PROCESSO: 5033207-91.2016.4.04.0000 ORIGEM: Juizados Especiais Federais..., a renúncia para efeito de opção pelo rito previsto na Lei 10.259/2001 incide sobre o montante total apurado, consideradas... no Carf, recebendo o bônus de eficiência instituído por essa med...

Andamento do Processo n. 561 - Agint / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - 20/11/2018 do STJ

no PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI 561 - RS (2017/0336243-5) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN.... O Pedido de Uniformização somente é cabível para questões de direito material. De acordo com o art. 14, § 4º, da Lei 10.259...Andamento do Processo n. 561 - Agint / Pedido de Uniformização de Interpre...

Andamento do Processo n. 571 - Agint / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - 20/11/2018 do STJ

de direito material. De acordo com o art. 14, § 4º, da Lei 10.259/2001, "quando a orientação acolhida pela Turma... no PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI 571 - RS (2017/0335540-7) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN...Andamento do Processo n. 571 - Agint / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei...

Andamento do Processo n. 581 - Agint / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - 20/11/2018 do STJ

, da Lei 10.259/2001, "quando a orientação acolhida pela Turma de Uniformização, em questões de direito material... no PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI 581 - RS (2017/0335561-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN...Andamento do Processo n. 581 - Agint / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei ...

Andamento do Processo n. 1885-52.2017.4.01.3601 - Cível - Previdenciário - 20/11/2018 do TRF-1

do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/01. Esgotadas as vias recursais, remetam-se os presentes... Civil. Outrossim, defiro o pedido de assistência judiciária, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, com a advertência... DE ALMEIDA ADVOGADO : MT00008171 - ANDREIA BOTELHO DE CARVALHO REU ...

Andamento do Processo n. 736-69.2018.4.01.3606 - Cível - Previdenciário - 20/11/2018 do TRF-1

da Lei 9.099/95). 3. Sem reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei . 10.259/01. 4. Tudo feito, arquivem... : MT0020733A - WALERIA MACEDO ZAGO DIAS REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : [...] Diante... de Juína Juiz Titular : DR. FREDERICO PEREIRA MARTINS  Dir. Secret. : JAMERS...

Andamento do Processo n. 521-93.2018.4.01.3606 - Cível - Previdenciário - 20/11/2018 do TRF-1

nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). 2. Sem reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei . 10.259/01. 3... DE OLIVEIRA SIQUEIRA DA SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou : [...] Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado... e Criminal - Sjmt / Ssj de Juína Juiz Titular : DR. FREDERICO PEREIRA MARTIN...

Andamento do Processo n. 117-42.2018.4.01.3606 - Cível - Previdenciário - 20/11/2018 do TRF-1

. 55 da Lei 9.099/95). 3. Sem reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei . 10.259/01. 4. Tudo feito, arquivem... ADVOGADO : MT00014764 - HILONES NEPOMUCENO REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou... / Ssj de Juína Juiz Titular : DR. FREDERICO PEREIRA MARTINS  Dir. Secret. : JAMERSON...

Andamento do Processo n. 4846-57.2017.4.01.3603 - Cível - Previdenciário - 20/11/2018 do TRF-1

ao art. 4º da Lei 10.259/2001, pela própria fundamentação da presente sentença e pelo periculum in mora em decorrência... OLIVEIRA ADVOGADO : MT0021965O - ANA MARIA HOISSA BENTO REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou... obrigação de implantar em favor da autora o benefício de PENSÃO POR MORT...

Andamento do Processo n. 4739-13.2017.4.01.3603 - Cível - Previdenciário - 20/11/2018 do TRF-1

de Cálculos da Justiça Federal. CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, em analogia ao art. 4º da Lei n. 10.259/2001, pela própria... nem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Defiro os pedidos da gratuidade de justiça... DE SOUSA ADVOGADO : MT00005782 - ORLANDO MARTENS REU : INSTITUTO NACIONAL DO SE...

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