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22 de julho de 2018
Lei nº 10.259 de 12 de Julho de 2001

Lei dos Juizados Especiais Federais - Lei 10259/01

LJEF - Lei nº 10.259 de 12 de Julho de 2001

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Pg. 4111. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2018

Preliminarmente, ponderando as exigências do art. 489, §§, do CPC/2015, a sua aplicação subsidiária à Lei 12.153/09 (art. 27...) competência do Juizado (admissibilidade da ação pelo rito da Lei 12.153/09), (ii) legitimidade e interesse, ( iii ) solução... de Goiás - Comarca de Goiânia - 2º Juizado Especial da Fazen...

Pg. 4114. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2018

Preliminarmente, ponderando as exigências do art. 489, §§, do CPC/2015, a sua aplicação subsidiária à Lei 12.153/09 (art. 27...) competência do Juizado (admissibilidade da ação pelo rito da Lei 12.153/09), (ii) legitimidade e interesse, ( iii ) solução... de Goiás - Comarca de Goiânia - 2º Juizado Especial da Fazen...

Pg. 775. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2018

. Anápolis,19 de julho de 2018. Malvina Bonfim 3º JEC ** A partir do dia 01/09/2017 o Juízo do 3º Juizado Especial Cível... regidos pelas Leis n. 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009" . (I JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL).... a certidão do oficial de justiça , de ordem da MMª Juíza, intimo a parte autora para mani...

Pg. 777. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2018

. Anápolis,19 de julho de 2018. Malvina Bonfim 3º JEC ** A partir do dia 01/09/2017 o Juízo do 3º Juizado Especial Cível... pelas Leis n. 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009" . (I JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL).... a certidão do oficial de justiça , de ordem da MMª Juíza, intimo a parte autora para manifestarse...

Pg. 780. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2018

. Anápolis, 19 de julho de 2018. CRISTIANO DE SALLES SANTOS SECRETÁRIO DO 3º JEC 1.* A partir do dia 01/09/2017 o Juízo do 3º... aos procedimentos regidos pelas Leis n. 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009" . (I JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL).... da guia de preparo e de seu comprovante de pagamento. Isto posto, ...

Pg. 782. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2018

de concordância. Anápolis, 19 de julho de 2018. Cristiano de Salles Santos Secretário do 3º JEC 1. A partir do dia 01/09/2017...-se também aos procedimentos regidos pelas Leis n. 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009" . (I JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL).... o Juízo do 3º Juizado Especial Cível, visando garantir ...

Pg. 784. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2018

. Cristiano de Salles Santos Secretário do 3º JEC 1. A partir do dia 01/09/2017 o Juízo do 3º Juizado Especial Cível, visando... no art. 219 do CPC aplica-se também aos procedimentos regidos pelas Leis n. 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009" . (I JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL).... que, em atenção ao princípio d...

Pg. 786. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2018

, 19 de julho de 2018. JESSICA COSTA DOS SANTOS Técnico Judiciário 1. A partir do dia 01/09/2017 o Juízo do 3º Juizado... aos procedimentos regidos pelas Leis n. 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009" . (I JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL)....

Pg. 788. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2018

do dia 01/09/2017 o Juízo do 3º Juizado Especial Cível, visando garantir a estabilidade jurídica, passou a aplicar... art. 219 do CPC aplica-se também aos procedimentos regidos pelas Leis n. 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009" . (I JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL).... a certidão de devolução da carta precatória...

Pg. 790. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2018

. Anápolis,19 de julho de 2018. Malvina Bonfim 3º JEC ** A partir do dia 01/09/2017 o Juízo do 3º Juizado Especial Cível... regidos pelas Leis n. 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009" . (I JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL).... a certidão do oficial de justiça , de ordem da MMª Juíza, intimo a parte autora para mani...

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