Art. 5 do Decreto 3750/01

Decreto nº 3.750 de 14 de Fevereiro de 2001

Art. 5º À Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração compete:
I - planejar e coordenar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de recursos humanos, de serviços gerais, de organização e modernização administrativa, de administração dos recursos de informação e informática, de planejamento e de orçamento, de contabilidade e de administração financeira;
(Revogado)
II - promover a articulação com os órgãos centrais dos sistemas federais referidos no inciso anterior e informar e orientar os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas;
(Revogado)
III - promover a elaboração e consolidação dos planos e programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior;
(Revogado)
IV - coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas das atividades finalísticas do Ministério, seus orçamentos e alterações, e submetê-los à decisão superior;
(Revogado)
V - acompanhar e promover a avaliação de projetos e atividades;
(Revogado)
VI - desenvolver, no âmbito do Ministério, as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil; e
(Revogado)
VII - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesas e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou irregularidade que resulte em dano ao erário.
(Revogado)

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 366592520108260562 SP 0036659-25.2010.8.26.0562

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000244186 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0036659-25.2010.8.26.0562, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 402274920108260562 SP 0040227-49.2010.8.26.0562

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000244151 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0040227-49.2010.8.26.0562, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 990103770200 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO -*im*c- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA 22 0 REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO lllllllllllllllllllllllllllllllllllm^ Vistos,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 990102006654 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACORDAO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃ O IIIIIIIIIIIIIIIIIJIIIIIIIIIIP Vistos, relatados e…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0040227-49.2010.8.26.0562 SP 0040227-49.2010.8.26.0562

APELAÇÃO Prefeitura de Santos PCCS Plano de Cargos, Carreiras e Salários Lei Municipal Complementar nº 162 /95 prescrição do fundo de direito afastada, uma vez que deve ser aplicada apenas a …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0036659-25.2010.8.26.0562 SP 0036659-25.2010.8.26.0562

APELAÇÃO Prefeitura de Santos PCCS Plano de Cargos, Carreiras e Salários Lei Municipal Complementar nº 162 /95 prescrição do fundo de direito afastada, uma vez que deve ser aplicada apenas a …
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