Medida Provisoria nº 2.156-5 de 24 de Agosto de 2001

Medida Provisoria nº 2.156-5 de 24 de Agosto de 2001

Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1879456 RN 2020/0144485-7

, da Medida Provisória n. 2.156-5 e do art. 1º, parágrafo único, da Lei Complementar n. 62/89. Sustenta que "a Corte a quo... Provisória n. 2.156-5 e do art. 1º, parágrafo único, da Lei Complementar …

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 02562420105

ao mês de junho/2001, em desacordo com o estabelecido no art. 13 da Medida Provisória 2.155/2001, pois o risco...) com risco transferido integralmente para o FNE por meio da Medida Provisória

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO (RL) : 02766020184

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 027.660/2018-4 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 027.660/2018-4. Natureza: Relatório de Levantamento. Entidades: Banco do Nordeste do Brasil S.A.; Fundo Constitucional…

Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Junho de 2019

Sumário Atos do Poder Legislativo .........................................................................................................1 Atos do Congresso…

DECRETO Nº 9.810, DE 30 DE MAIO DE 2019

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1681684 PE 2017/0153702-0

, o § 4º, art. 4º da Medida Provisória 2.156-5, arts. 489, § 1º IV do CPC/2015, e art. 1º, parágrafo único da Lei... do Decreto 1.179/71, o § 4º, art. 4º da Medida Provisória 2.156-5, arts. …

Página 46 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 27 de Novembro de 2018

ANEXO da Resolução 201/2017 – CEE/AM REFERÊNCIAS Lei nº. 9.394/96 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Lei nº. 8.069/90 – Institui o Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº.

Página 123 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Novembro de 2018

CAPÍTULO II DA APLICAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA EM INVESTIMENTOS REGIONAIS Seção I Disposições gerais Subseção I Da opção Art. 653. A pessoa jurídica tributada com base no lucro real que tiver…

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

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