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18 de junho de 2018
Medida Provisoria nº 2.156-5 de 24 de Agosto de 2001

Medida Provisoria 2156-5/01

Medida Provisoria nº 2.156-5 de 24 de Agosto de 2001

Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0504427-52.2016.4.02.5101 - Embargos de Terceiro - 17/05/2018 do TRF-2

integrantes do projeto financiado.(Vide Medida Provisória 2.156-5, de 24.8.2001) § 1º Nas aberturas de crédito...: 2016.51.01.504427-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição por Dependência - 23/09/2016 17:02 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro... DO RIO DE JANEIRO 30ª VARA CÍVEL Processo : 0504427-52.2016.4.02.5101 (20...

Pg. 1641. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/05/2018

financiado.(Vide Medida Provisória 2.156-5, de 24.8.2001) § 1º Nas aberturas de crédito garantidas pela caução referida... a hipoteca e cancelada a penhora que recai sobre o apartamento 308 do edifício situada na Rua Galvanai, 331, Vila... pelo ordenamento jurídico, como, por exemplo, o direito social dos mutuár...

Pg. 14. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 09/05/2018

." (trecho do voto proferido por ocasião do julgamento do REsp 1.042.542-RN, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, DJe 24-03-2009... de dívidas originárias do FINOR, com base no art. 21 da MP 2.156-5 -convalidando-se, com a posterior edição da LC 125...Pg. 14. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional ...

Inteiro Teor. 6290018020168060000 CE 0629001-80.2016.8.06.0000

: Art. 1º O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, criado pela Medida Provisória 2.156-5 , de 24 de agosto de 2001... de fevereiro de 1998 e pela Lei Federal 10.186 , de 12 de fevereiro de 2001. Art. 1º , Lei Complementar 93 /98: É..., de acordo com as normas elaboradas pelo órgão competente. Art. 2º , L...

Andamento do Processo n. 0000806-27.2005.4.05.8102 - 07/02/2018 do TRF-5

em seus direitos e obrigações, ficando convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória no 2.156-5, de 24 de agosto... que, com a revogação do art. 21 da Medida Provisória 2.156/2001 que prescrevia que "A União sucederá a SUDENE... sustenta que, com a revogação do art. 21 da Medida Provisória 2.156/...

Pg. 35. Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 07/02/2018

os atos praticados com base na Medida Provisória no 2.156-5, de 24 de agosto de 2001. Diante disto, todos os recursos... de 2007. O argumento, entretanto, não merece prosperar. A Medida Provisória 2.156-5/2001 que extinguiu... da Medida Provisória 2.156/2001 que prescrevia que "A União sucederá a SUDENE nos seus...

Andamento do Processo n. 0000806-27.2005.4.05.8102 - 05/02/2018 do TRF-5

convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória no 2.156-5, de 24 de agosto de 2001. Diante disto... - FINOR desde o ano de 2007. O argumento, entretanto, não merece prosperar. A Medida Provisória 2.156-5/2001... da Medida Provisória 2.156/2001 que prescrevia que "A União sucederá a SUDENE nos seus...

Pg. 14. Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 05/02/2018

os atos praticados com base na Medida Provisória no 2.156-5, de 24 de agosto de 2001. Diante disto, todos os recursos... de 2007. O argumento, entretanto, não merece prosperar. A Medida Provisória 2.156-5/2001 que extinguiu... ao Ministério da Integração Nacional (e não à ADENE) por ocasião da Medida Provisória 215...

DECRETO Nº 9.276, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018

de Desenvolvimento do Nordeste (MP 2.156-5, de 24 de agosto de 2001) NÃO 0427 Concessão de Crédito-Instalação às..., observado o disposto no art. 3º da Medida Provisória 2.170-36, de 23 de agosto de 2001. § 1º O pagamento de despesa... 2.157-5, de 24 de agosto de 2001) NÃO 0354 Concessão de Empréstimos para L...

DECRETO Nº 9.276, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018

2.156-5, de 24 de agosto de 2001) NÃO 0427 Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas SIM 0454..., observado o disposto no art. 3º da Medida Provisória 2.170-36, de 23 de agosto de 2001. § 1º O pagamento de despesa... de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (M...

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