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20 de agosto de 2018
Parágrafo 1 Artigo 32 da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Art. 32, § 1 do Estatuto da Cidade - Lei 10257/01

Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Art. 32. Lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciadas.

§ 1o Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1538315 SP 2015/0142698-0

, IV, VI, VIII, XII, XIII, XIV, 4º, III e VI, 26, VII, 32, §§ 1º e 2º, I, 25, II, 36, 37, 38 e 43 da Lei 10.257/2001, 2º..., I, 25, II, 36, 37, 38 e 43 da Lei 10.257/2001, 2º e 3º da Lei 6.938/1981, 1º, VI, e 6º da Lei 7.347/85... em 03/09/1998, DJ 13/10/1998, p. 17) RECURSO ESPECIAL. AÇAO CIVIL PÚBLICA. REGULARIZAÇAO ...

Andamento do Processo n. 2015/0142698-0 - Recurso Especial - 02/04/2018 do STJ

, XIV, 4º, III e VI, 26, VII, 32, §§ 1º e 2º, I, 25, II, 36, 37, 38 e 43 da Lei 10.257/2001, 2º e 3º da Lei 6.938/1981, 1º... a toda e qualquer forma de parcelamento do solo para fins urbanos (art. 1º da Lei), independentemente de haver vinculação ou não... de divergência jurisprudencial, violação aos seguintes disposi...

Pg. 3945. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/04/2018

º, I, 25, II, 36, 37, 38 e 43 da Lei 10.257/2001, 2º e 3º da Lei 6.938/1981, 1º, VI, e 6º da Lei 7.347/85...Pg. 3945. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/04/2018 VI, VIII, XII, XIII, XIV, 4º, III e VI, 26, VII, 32, §§ 1º e 2... de loteamento , na forma da Lei n.º 6.766, de 19.12.79, a qual visou atingir os loteament...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10124102620148260053 SP 1012410-26.2014.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000781288 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1012410-26.2014.8.26.0053, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 428927620118260053 SP 0042892-76.2011.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000703720 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0042892-76.2011.8.26.0053, da Comarca de São

Pg. 29. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 03/07/2015

A Linha 18 faz parte do Plano integrado de Transportes Urbanos (PITU 2025) e prevê uma ligação entre São Bernardo do Campo e a ferroviária de São Paulo, definindo assim o metrô leve (monotrilho) no

Pg. 28. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 30/06/2015

2011-0.203.361-4 INTERESSADO: IGUASPORT LTDA. ASSUNTO: Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 074/DECONT-G/2014. I - O Diretor do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, considerando que a

Pg. 28. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/06/2015

2011-0.203.361-4 INTERESSADO: IGUASPORT LTDA. ASSUNTO: Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 074/DECONT-G/2014. I - O Diretor do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, considerando que a

Pg. 30. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 26/06/2015

(quatro) árvores exóticas. 1.1.2. Corte de 04 (quatro) árvores nativas. 1.1.3. Plantio interno de 08 (oito) mudas com DAP 3,0 cm, acompanhadas dos respectivos tutores, de espécies nativas do Estado

Pg. 30. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/06/2015

(quatro) árvores exóticas. 1.1.2. Corte de 04 (quatro) árvores nativas. 1.1.3. Plantio interno de 08 (oito) mudas com DAP 3,0 cm, acompanhadas dos respectivos tutores, de espécies nativas do Estado

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