Decreto 3750/01

Decreto nº 3.750 de 14 de Fevereiro de 2001

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.

Página 1337 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Setembro de 2019

162/95 E 214/96 E DECRETO 3.750/01. 1. Avaliação de desempenho realizada uma única vez pela municipalidade. Autor...

Andamento do Processo n. 1.431.973 - Agravo em Recurso Especial - 02/08/2019 do STJ

da Administração no caso — Aplicação das LC's 162/95 e 214/96 e dos Decretos Municipais n° 2.724/96 e 3.750/01 - Ausência..., e dos Decretos 2.724/1996 e 3.750/2001, todos do Município de …

Página 5327 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Agosto de 2019

/1995 e 214/1996, e dos Decretos 2.724/1996 e 3.750/2001, todos do Município de Santos/SP. 5. A questão controvertida... jurisprudencial, a parte recorrente alega violação dos arts. 1o. do Decreto

Andamento do Processo n. 0014367-02.2017.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença - 19/07/2019 do TJSP

pelo IPREVSANTOS às fls. 216 tratou apenas do reenquadramento vazado nos Decretos 2.724/96 e 3.750/01 e pagamento... das diferenças dos proventos decorrentes a partir de 1º de fevereiro de 1995, …

Página 1334 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2019

e 3.750/01 e pagamento das diferenças dos proventos decorrentes a partir de 1º de fevereiro de 1995, àqueles que.... Já o processo informado pelo IPREVSANTOS às fls. 216 tratou apenas do …

Página 1786 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2019

, instituídos pelos Decretos 2.724/96 e 3.750/01 efetuado em 1996; (...) II A proceder os processos de avaliação ano... revisado (...); IV o pagamento das diferenças vencidas a partir de 1º de fev…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21296917220198260000 SP 2129691-72.2019.8.26.0000

e Desempenho PAV, instituídos pelos Decretos 2.724/96 e 3.750/01 efetuado em 1996; (...) II A proceder os processos... centavos) referente a sucumbência, que deverá ser pago através de RPV face …

Página 1154 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Julho de 2019

nos anos de 2010 e 2011. O artigo 17 do Decreto 3.750/2001 estipula regras específicas para a primeira avaliação..., autuado sob o 0007990-78.2018.8.26.0562, que se presta à execução do julgado, …

Página 1269 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Junho de 2019

dos dispositivos legais pertinentes no campo “Capitulação” (art. 77 e 80 da Lei 3750/1971 c/c art. 42 do Decreto 3750/2001... em virtude da atividade altamente lucrativa desenvolvida. A multa …

Página 1509 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2019

e Desempenho PAV, instituídos pelos Decretos 2.724/96 e 3.750/01 efetuado em 1996; (...) II A proceder os processos... e oito centavos) referente a sucumbência, que deverá ser pago através de …
Termo/Assunto relacionado