Fraude em boleto bancário: responsabilidade das instituições financeiras

Imagine a cena: você realiza um pagamento por meio de boleto bancário, retira o comprovante, e, algum tempo depois, é cobrado novamente pelo valor que já pagou. Quando você afirma ao credor que o…

Fraude eletrônica que deu prejuízo de R$ 180 mil é comum, alerta Polícia

O prejuízo de R$ 183 mil sofrido pela empresária Cláudia Queiroz de Almeida serve de alerta para pessoas que realizam operações financeiras via internet. Ele foi vítima do golpe da falsificação de…

Copa do Mundo de 2014 contará com equipes contra crimes virtuais

Copa do Mundo no Brasil contará com equipes de especialistas que terão como objetivo combater crimes virtuais , além de montar a defesa cibernética durante o torneio, que acontecerá entre junho e…
Resultados da busca Jusbrasil para "Fraude Eletrônica Via Internet"
HABEAS CORPUS HC 63208 GO 2005.01.00.063208-6 (TRF-1)
Jurisprudência21/10/2005Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: FRAUDE ELETRÔNICA VIA INTERNET. 1. Havendo indícios (gravações telefônicas) de participação do paciente em quadrilha especializada em fraudes financeiras pela internet, cenário criminoso de alta potencialidade ofensiva aos correntistas e às instituições financeiras, a tornar altamente vulnerável a sociedade, é de manter-se-lhe, si et in quantum, a prisão preventiva como garantia da ordem pública, para evitar a perpetração de novos crimes. 2. Ordem de habeas corpus que se denega.
HABEAS CORPUS HC 65933 GO 2005.01.00.065933-0 (TRF-1)
Jurisprudência25/11/2005Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: FRAUDE ELETRÔNICA VIA INTERNET. 1. Havendo indícios de participação do paciente em quadrilha especializada em fraudes financeiras pela internet, na função de "cartãozeiro", cuja tarefa consiste em arregimentar pessoas interessadas em emprestar suas contas para a prática das fraudes, recebendo em troca o percentual do valor fraudado, cenário criminoso de alta potencialidade ofensiva aos correntistas e às instituições financeiras, a tornar altamente vulnerável a sociedade, justifica-se-lhe a manutenção da prisão preventiva, como garantia da ordem pública - evitar o cometimento de novos crimes -, mesmo em face das alegações de primariedade e de bons antecedentes. 2. Ordem de habeas corpus que se denega. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FRAUDE ELETRÔNICA VIA INTERNET. 1. Havendo indícios de participação do paciente em quadrilha especializada em fraudes financeiras pela internet, na função de "cartãozeiro", cuja tarefa consiste em arregimentar pessoas interessadas em emprestar suas contas para a prática das fraudes, recebendo em troca o percentual do valor fraudado, cenário criminoso de alta potencialidade ofensiva aos correntistas e às instituições financeiras, a tornar altamente vulnerável a sociedade, justifica-se-lhe a manutenção da prisão preventiva, como garantia da ordem pública - evitar o cometimento de novos crimes -, mesmo em face das alegações de primariedade e de bons antecedentes. 2. Ordem de habeas corpus que se denega. (HC 2005.01.00.065933-0/GO, Rel. Desembargador Federal Olindo Menezes, Terceira Turma,DJ p.25 de 25/11/2005)
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 84622 PR 2017/0116805-0 (STJ)
Jurisprudência28/08/2017Superior Tribunal de Justiça
Ementa: FURTO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA (VIA INTERNET). COMPETÊNCIA. CONSUMAÇÃO. AGÊNCIA DA VÍTIMA. LOCAL ONDE O BEM FOI SUBTRAÍDO. ART. 70 DO CPP . PRECEDENTES DA TERCEIRA SEÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que a denúncia imputa à recorrente a prática de furto mediante fraude, através da invasão, via rede mundial de computadores, de contas bancárias mantidas em agências da Caixa Econômica Federal na cidade de Curitiba/PR. 2. A jurisprudência da Terceira Seção desta Corte se firmou no sentido de que a competência para o julgamento de furtos mediante fraude eletrônica (via internet) se define pelo local onde o bem foi subtraído da vítima, nos termos do art. 70 , caput, do CPP . 3. Recurso não provido.
HABEAS CORPUS HC 65307 GO 2005.01.00.065307-6 (TRF-1)
Jurisprudência25/11/2005Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: FRAUDE ELETRÔNICA VIA INTERNET. 1. Estando o paciente, que já registra antecedente específico em crime da mesma natureza, denunciado por crime de furto virtual, em detrimento da Caixa Econômica Federal-CEF, como integrante de quadrilha especializada em fraudes financeiras pela internet, cenário criminoso de alta potencialidade ofensiva aos correntistas e às instituições financeiras, é de manter-se-lhe, si et in quantum, a prisão preventiva como garantia da ordem pública, para evitar a perpetração de novos crimes. 2. Ordem de habeas corpus que se denega.
HABEAS CORPUS HC 41721 MA 2006.01.00.041721-9 (TRF-1)
Jurisprudência12/01/2007Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: FRAUDE ELETRÔNICA VIA INTERNET. 1. A decretação da prisão preventiva com o fito de preservação da ordem pública tem como escopo maior evitar que o delinqüente pratique novos crimes contra a própria vítima ou outra pessoa, seja porque se trata de indivíduo propenso à pratica delituosa, seja porque, em liberdade, encontrará os mesmos estímulos relacionados a infração cometida, sendo esta a possibilidade eminente, na hipótese dos autos, pois tratando-se de paciente contra o qual pesa a prática de crimes pela rede mundial de computadores "internet", cujo "modus operandi" ocorre com o acesso a dados eletrônicos, sem que o criminoso saia da sua própria casa, não pode ser descartada a hipótese de que cometerá outros delitos nos moldes do que responde perante o juízo impetrado. Precedentes desta Corte e do STJ. 2. Questões concernentes à extensão da participação do paciente, bem assim relativas à comprovação da imputação dirigida ao acusado pelo Ministério Público, não comportam análise na via estreita do habeas corpus. 3. Denegação da ordem.
HABEAS CORPUS HC 33310 MA 2006.01.00.033310-8 (TRF-1)
Jurisprudência20/10/2006Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: FRAUDE ELETRÔNICA VIA INTERNET. 1. A decretação da prisão preventiva com o fito de preservação da ordem pública tem como escopo maior evitar que o delinqüente pratique novos crimes contra a própria vítima ou outra pessoa, seja porque se trata de indivíduo propenso à pratica delituosa, seja porque, em liberdade, encontrará os mesmos estímulos relacionados a infração cometida, sendo esta a possibilidade eminente, na hipótese dos autos, pois tratando-se de paciente contra o qual pesa a prática de crimes pela rede mundial de computadores "internet", cujo "modus operandi" ocorre com o acesso a dados eletrônicos, sem que o criminoso saia da sua própria casa, não pode ser descartada a hipótese de que cometerá outros delitos nos moldes do que responde perante o juízo impetrado. Precedentes desta Corte e do STJ. 2. Verificado o prejuízo patrimonial de correntistas e instituições financeiras, por meio de expedientes fraudulentos levados a cabo na rede mundial de computadores, pelo menos da visão perfunctória que se pode ter dos fatos no atual momento processual, a qualificação jurídica dos fatos pela autoridade policial - art. 155, § 4º, inciso II (furto qualificado) - encontra-se consentânea com a jurisprudência desta Corte, razão pela qual não merece prosperar o argumento fundado na atipicidade do fato. 3. Denegação da ordem.
HABEAS CORPUS HC 36157 MA 2006.01.00.036157-3 (TRF-1)
Jurisprudência20/10/2006Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: FRAUDE ELETRÔNICA VIA INTERNET. PECULIARIDADES DA ATUAÇÃO DO PACIENTE. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Em diversos precedentes desta Turma, relacionados a esse tipo de criminalidade de ponta, com o uso da mais moderna tecnologia cibernética - não se trata da criminalidade artesanal, tradicional -, têm-se ressaltado a real necessidade de preservar a ordem pública, na medida em que as peculiaridades ínsitas à suposta prática delituosa - furto cometido via internet - indicam a possibilidade concreta de reiteração criminosa, o que, ao cabo, tem amparado a manutenção da custódia cautelar dos envolvidos nessa espécie de intento delituoso. 2. No entanto, o argumento de que a fraude financeira cometida pela rede mundial de computadores - cenário em que o delinqüente atua no recesso do seu lar, sem alarde e de forma insidiosa - possibilita de forma concreta o cometimento de novos crimes se postos em liberdade seus agentes não se aplica à espécie, pois o paciente não estaria envolvido no cometimento do furto propriamente dito. Estando presos preventivamente os suspeitos de praticarem as fraudes via internet não há razão para manter acautelado o paciente, que era responsável justamente por dar vazão aos valores angariados com as mencionadas fraudes, atuando na "lavagem" do dinheiro supostamente objeto dos furtos. 3. Concessão da ordem.
HABEAS CORPUS HC 41589 MA 2006.01.00.041589-0 (TRF-1)
Jurisprudência26/01/2007Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: FRAUDE ELETRÔNICA VIA INTERNET. 1. A decretação da prisão preventiva com o fito de preservação da ordem pública tem como escopo maior evitar que o delinqüente pratique novos crimes contra a própria vítima ou outra pessoa, seja porque se trata de indivíduo propenso à pratica delituosa, seja porque, em liberdade, encontrará os mesmos estímulos relacionados a infração cometida, sendo esta a possibilidade eminente, na hipótese dos autos, pois tratando-se de paciente contra o qual pesa a prática de crimes pela rede mundial de computadores "internet", cujo "modus operandi" ocorre com o acesso a dados eletrônicos, sem que o criminoso saia da sua própria casa, não pode ser descartada a hipótese de que cometerá outros delitos nos moldes do que responde perante o juízo impetrado. Precedentes desta Corte e do STJ. 2. Preso cautelarmente há pouco menos de 90 dias, não há excesso de prazo no caso, eis que a ação penal possui número elevado de réus - 14 acusados -, não havendo morosidade judicial na condução do processo. Também não houve alteração no estado do processo a que responde o paciente capaz de alterar o fundamento em razão do qual fora decretada a prisão preventiva, mormente quando a situação concreta dos autos revele patente a necessidade de impedir que os fatos supostamente criminosos narrados na denúncia voltem a ocorrer. 3. Denegação da ordem.
HABEAS CORPUS HC 46610 MA 2006.01.00.046610-5 (TRF-1)
Jurisprudência02/02/2007Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: FRAUDE ELETRÔNICA VIA INTERNET. PECULIARIDADES DA ATUAÇÃO DO PACIENTE. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Em diversos precedentes desta Turma, relacionados a esse tipo de criminalidade de ponta, com o uso da mais moderna tecnologia cibernética não se trata da criminalidade artesanal, tradicional , têm-se ressaltado a real necessidade de preservar a ordem pública, na medida em que as peculiaridades ínsitas à suposta prática delituosa - furto cometido via internet - indicam a possibilidade concreta de reiteração criminosa, o que, ao cabo, tem amparado a manutenção da custódia cautelar dos envolvidos nessa espécie de intento delituoso. 2. No entanto, o argumento de que a fraude financeira cometida pela rede mundial de computadores - cenário em que o delinqüente atua no recesso do seu lar, sem alarde e de forma insidiosa - possibilita de forma concreta o cometimento de novos crimes se postos em liberdade seus agentes não se aplica à espécie, pois o paciente não possui periculosidade equivalente àqueles já presos preventivamente, pois o mesmo apenas atuava como "plaqueiro" - responsável que é, essencialmente, por coletar dados bancários, pagar boletos com recursos obtidos ilicitamente e adquirir cartões bancários, sem condições, assim, de, isoladamente, praticar o crime. 3. Concessão da ordem.
HABEAS CORPUS HC 2050 GO 2006.01.00.002050-5 (TRF-1)
Jurisprudência24/02/2006Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: FRAUDE ELETRÔNICA VIA INTERNET. EXCESSO PRAZAL. INCONSTITUCIONALIDADE DA PORTARIA Nº 002/04 - GABJU/JF/GP. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE. 1. Havendo fortes indícios (gravações telefônicas e confissão do paciente diante da autoridade policial) de sua participação em quadrilha especializada em fraudes financeiras pela internet, cenário criminoso de alta potencialidade ofensiva aos correntistas e às instituições financeiras, a tornar altamente vulnerável a sociedade, é de manter-se-lhe, si et in quantum, a prisão preventiva como garantia da ordem pública e da ordem econômica, para evitar a perpetração de novos crimes, bem como para garantir a aplicação da lei penal e assegurar que a instrução se desenvolva em termos adequados. 2. Inexiste excesso prazal a recomendar a soltura do paciente se a instrução do feito, para a acusação, já foi concluída, e a demora foi justificada ante à complexidade da causa e a natureza das diligências exigidas. 3. Tenho por incabível a apreciação da Portaria nº 002/04 - GABJU/JF/GO pela via eleita, isso porque o habeas corpus não se presta a aferição de legalidade ou constitucionalidade de normas que não impliquem cerceamento, ou ameaça de, ao direito de locomoção do paciente. Assim também em relação à incompetência, cuja análise deve ser feita através da via própria. 4. Ordem de habeas corpus que se denega.
Buscar mais 43.533 resultados sobre "Fraude Eletrônica Via Internet" na busca Jusbrasil