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19 de agosto de 2018
Artigo 18 da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Art. 18 do Estatuto da Cidade - Lei 10257/01

Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Art. 18. (VETADO)

Pg. 3164. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2014

Vistos. Cuida-se de agravo apresentado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE contra decisão que obstou a subida do recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da

Pg. 60. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/02/2014

sidência do primeiro, dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados pela Portaria Conjunta DNIT/SAAD nº 04, de 02/01/2012, publicada no DOU nº 03, de 04/01/2012, referente ao Processo nº

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/12/2013

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A PORTARIA Nº 631, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuições que lhe

Pg. 29. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 12/04/2012

?CONSOANTE COM A LEI FEDERAL 11.934 DE 05 DE MAIO DE 2009, DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A INSTALA ÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DE TORRES E POSTES PARA RADIOCOMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS

Pg. 77. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 10/04/2012

No art. 4° e seu parágrafo 2°, da Lei Municipal n. 1.270/2010, vem determinar que equipamentos de telecomunicações e infraestrutura devem ser enquadrados aos ditames desta lei, além do que impõe a

Pg. 254. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/07/2010

15.26 As despesas decorrentes da participação em todas as fases e em todos os procedimentos relativos à participação no concurso de que trata este edital e, se for o caso, à posse e ao exercício

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