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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Artigo 17 da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Art. 17 do Estatuto da Cidade - Lei 10257/01

Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Art. 17. (VETADO)

Pg. 2068. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/10/2018

e Criminais Federais (art. 17, §1º, da Lei n. 10.257/01). Nesse sentido, já decidiu a Corte Catarinense: AGRAVO...Pg. 2068. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/10/2018 ADV....Por consequência, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077083020 RS

JLLC Nº 70077083020 (Nº CNJ: 0073514-49.2018.8.21.7000) 2018/Cível RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE AUTORIZAÇAO DE USO. LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE

Pg. 12. Associação Goiana de Municípios AGM de 27/09/2018

Publicado por: Thiago Ananias da Silva Código Identificador:2B44B7A7 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TRINDADE - TRINDADEPREV PORTARIA Nº 337/2018 PORTARIA Nº 337/2018 DE, 26 DE

Pg. 14. Associação Goiana de Municípios AGM de 27/09/2018

cartório de registro de imóveis, sendo que as despesas da revogação correrão por conta exclusiva da donatária. Art. 12 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

Pg. 754. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 08/08/2018

trabalhava na zona rural, a análise dos autos revela que o requerente recebia benefício assistencial desde 01/10/2010. Sobre tal benefício, os requerentes alegam que ele foi concedido de forma

Inteiro Teor. Recurso Especial: 490838120078240038 Joinville 0049083-81.2007.8.24.0038

Recurso Especial n. 0049083-81.2007.8.24.0038/50004 Recurso Especial n. 0049083-81.2007.8.24.0038/50004, de Joinville Recorrente : Padrão Auto Adesivos Joinville Ltda Advogada : Ana Carolina Rohr

Pg. 17. Associação Goiana de Municípios AGM de 18/05/2018

I - RETIFICAR o inciso I da Portaria Nº 186/18, de 26/03/2018 da seguinte forma: Onde se lê: “a partir de 16.04.2018.” Leia-se: “a partir de 07.04.2018”. II - Revogadas as disposições em contrário,

Pg. 24. Associação Goiana de Municípios AGM de 10/05/2018

Os preços, itens e condições a serem praticadas nos termos da Lei n° 8.666/93, 10.520/2002, Decreto Municipal n° 2023/2017, mediante a Ata de Registro de Preços n° 051/2018. Vigência: Da assinatura

Pg. 30. Associação Goiana de Municípios AGM de 10/05/2018

CONSIDERANDO que o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), em vigor desde 10 de julho de 2001, estabelece entre suas diretrizes a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar usos inadequados

Pg. 1763. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/02/2018

J. V. W. - Executado: J. V. W. - Diante do valor da transferência informado pela Caixa Econômica Federal nos presentes autos (R$ 7.655,78), fica intimada a parte credora para manifestar-se acerca do

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