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16 de agosto de 2018
Artigo 15 da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Art. 15 do Estatuto da Cidade - Lei 10257/01

Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Art. 15. (VETADO)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1085453 SP 2017/0083705-0

sobre o qual incide excepcionalmente. O artigo 15, §1°, inciso vil do estatuto da Cidade Náutica imóveis S/A (fls.170) previu... da matéria sobre o qual incide excepcionalmente. O artigo 15, §1°, inciso vil do estatuto da Cidade Náutica imóveis S.... : CIDADE NAUTICA IMOVEIS S.A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA VIO...

Andamento do Processo n. 2017/0083705-0 - Agravo / Recurso Especial - 13/08/2018 do STJ

, desde que persista a plena delimitação da matéria sobre o qual incide excepcionalmente . O artigo 15, § 1º, inciso vil do estatuto... QUASS DUARTE - SP195873 INTERES. : CIDADE NAUTICA IMOVEIS S.A EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART... como 129, § 1º, e 132 da Lei n. 6.404/76 sustentou, em sínte...

Pg. 6217. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/08/2018

Pg. 6217. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/08/2018 excepcionalmente . O artigo 15, §1°, inciso vil do estatuto... do referido artigo 129, §1° da Lei 6.404, a possibilidade de atuação da maioria. Não é, porém, esta a situação concreta... estatutária, conforme o acima expendido, presentes, só neste último ponto, os...

Pg. 747. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 06/08/2018

, 4º, inc. I, 9º, 10, 15 e 66 do Plano Diretor de Natal e do art. 2º, VI, alínea c, da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto... entabulado em clara afronta ao disposto na Lei Complementar n. 82/2007 (Plano Diretor de Natal) e na Lei Federal 10.257/2001... (Estatuto da Cidade). Informou que o ente público promovente sequer ...

Andamento do Processo n. 1.122.831 - Recurso Extraordinário / Agravo - 18/05/2018 do STF

PROVISÓRIA 2.220/2001. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA” (fl. 231). No RE, fundado no art. 102, III... a política urbana, tendo em vista que o referido instrumento que era previsto nos arts. 15 a 20 do Estatuto da Cidade...-se que a limitação temporal prevista nos artigos 1º e 2º da Medida Provisória 2....

Pg. 253. Supremo Tribunal Federal STF de 18/05/2018

que era previsto nos arts. 15 a 20 do Estatuto da Cidade sofreu veto presidencial. Dessa forma, não há que se falar..., a controvérsia sobre o alcance de lei local não viabiliza, conforme sedimentado pela jurisprudência -verbete 280 da Súmula... reconhecido sempre que constatados os requisitos do art. 1°, da Medida...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10105110015077001 MG

."(1) Seguindo essa premissa, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257 , de 10 de julho de 2001), regulamenta o mandamento..., a concessão especial para o fim de moradia estava prevista nos art. 10 a 15 do Estatuto da Cidade , todavia esses artigos... da Cidade (Lei n.º 10.257 /2001), destinado especialmente para a regulari...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7654420088260663 SP 0000765-44.2008.8.26.0663

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000157250 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000765-44.2008.8.26.0663, da Comarca de

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